O pensamento autonómico do Dr. Álvaro Monjardino, que eu saiba, ninguém fez esse estudo. E com certeza é um estudo corpulento e vai demorar o seu tempo, desde logo no arrecadar do que existe e está disperso. É que além do desconhecido pela natureza das coisas, e dos artigos escritos para revistas de especialidade, sobretudo no Instituto Açoriano de Cultura e no Instituto Histórico da Ilha Terceira, o seu espólio inclui palestras e livros coletivos; os trabalhos que ele foi produzindo enquanto Presidente da Assembleia, sem esquecer os seus pareceres sobre legislação e jurisprudência constitucional autonómicas. Quero dizer, pois, que esse trabalho está por fazer.
Assim tão a priori e a quente (mau conselheiro) o que podemos dizer sobre o seu pensamento autonómico enquadra-se numa harmonia dual: a sua vivência autonómica e o seu pensamento autonómico. Ele não teve uma preocupação central em termos de sistema autonómico; sendo um ator que viveu e fez a transição e a implementação da autonomia política, e que, aliás, em si mesmo já é uma obra colossal, ele teve mais atenção ao sistema por si também participado e construído. É natural que não fosse um autonomista teórico, pelo menos no sentido sistémico do termo, mas mais um autonomista do sistema. E esse seu ponto é essencial porque é aqui que está o seu grande valor, porque tinha uma matriz universalista e humanista, e seguia uma linha condutora do Prof. Jorge Miranda, no sentido de interpretar a autonomia política como um fator de favorecimento do país e não, como muitos outros, um fator de despesa. Claramente ele quis participar e assim o fez; mas não quis construir teoria. O tempo em que viveu necessitava aprendizagem e reforço do adquirido autonómico. Álvaro Monjardino sabia distinguir muito bem as ideias de “autonomia política” de “política autonómica”: esta é movimento, é a política regional em ação; aquela é a estrutura física daqueloutra, o Direito Constitucional Autonómico. Julgo que terá sido por isso, só ele o saberá, bem entendido, não ter aceitado ter sido o 1.º presidente do 1.º governo regional dos Açores, mas antes o 1.º presidente do parlamento, como confirmou o Dr. Mota Amaral. Isso diz muito do seu pensamento.
Como investigador das autonomias políticas do país, claro que conheço o pensamento autonómico do Dr. Álvaro Monjardino, ainda assim com os cuidados que acima referenciei. Li tudo quanto tive acesso dele; e estudei-o precisamente para perceber o seu pensamento autonómico. E em ocasiões e estudos diversos, dos quais distingo dois: num dos meus livros, “Os limites jurídico constitucionais…”, publicado aliás com Prefácio do citado Jorge Miranda. Aqui focamos a nossa atenção na discussão que ele e o Doutor Reis Leite tiveram, na revista do IAC, sobre os limites e as limitações do sistema de poder legislativo; e mais recentemente em vários estudos e livros sobre a reforma da autonomia, também o analisei a miudamente, e onde ele apresentava precisamente a sua marca distintiva de pensador autonómico. Mas também convivi com ele em momentos de debate: fomos com ele e o Doutor Reis Leite os protagonistas principais, pelo menos éramos os três quem mais percebia de autonomia na ilha Terceira (com base nos estudos disponíveis), em encontros na década de 1990, quando o PS-A circulou pela Região para arrecadar ideias para apresentar nas eleições (que viria a ganhar com maioria relativa).
Julgo que ele tem algo de idêntico, mas de maneira diferente, a um outro angrense, e que dá o nome à Biblioteca d’Angra, o Dr. Luís da Silva Ribeiro: também este, no seu registo, não se coibiu de contribuir para o pensamento autonómico numa fase transitória, juntamente com outro, o Dr. Cândido Forjaz: aquele, sobretudo com o ensaio sobre o açoriano português (e que Vitorino Nemésio se escudou, em 1975 em Ponta Delgada, para não defender a independência dos Açores por via dessa portugalidade); estoutro, na discussão da autonomia administrativa, sobretudo nas suas memórias. Esperemos que ao menos com o Dr. Álvaro Monjardino se faça justiça: que se promova o estudo do seu pensamento autonómico, porque, entre poucos, ele foi e é um dos melhores.
Arnaldo Ourique