Francisco Pimentel defende alterações nas regras que regem a actividade dos Radiomadores

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Francisco Pimentel defende alterações nas regras que regem a actividade dos Radiomadores, tendo contactado a ANACOM nesse sentido, “num processo que parece muito bem encaminhado, e que esperamos tenha um desfecho a contento das várias partes”, refere.
O social-democrata reuniu recentemente com a Associação de Radioamadores da Terceira, na Praia da Vitória, tendo-se comprometido a contactar a presidente da Associação Nacional de Comunicações (ANACOM), “a fim de aquilatar da sua posição sobre as questões, e de quem recebi um rápido esclarecimento, que mostra a forma proactiva como aquele organismo está a tratar o assunto”, explicou.
Em causa está a legislação que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e ao licenciamento de estações de uso comum.
“Entende aquela Associação [de Radioamadores da Terceira] que o novo diploma sobre esta matéria deve deixar cair a caducidade do Certificado Amador Nacional (CAN), ao fim de 5 anos de permanência do Amador na categoria 3, ou seja que se passe a dar ao exame CAN um carácter vitalício”, adianta o deputado açoriano.
“Pretendem também que seja permitido ao Amador de categoria 3 não só o modo de recepção, como também o de emissão, como forma de incentivar os iniciantes à prática do radioamadorismo”, explica.
“Da mesma forma, a Associação de Radioamadores da Terceira é de acordo que exista uma redução nas taxas previstas para aquela actividade, sendo que me deram conhecimento na reunião de que a ANACOM entregou um ante-projecto de alteração do decreto-lei em apreço ao Governo, acompanhando o sentido daquelas reivindicações”, diz Francisco Pimentel.
“Recebemos então uma resposta às nossas questões colocadas à ANACOM, que mostrou abertura e coincidência de interesses e posições, pelo que o seu projecto de lei vai, efectivamente, avançar, e acolhe favoravelmente as questões suscitadas por esta e por outras Associações da área”.
Para o deputado social-democrata, “fica assim demonstrado que todo o cargo de representação pública pode ser de proximidade, porquanto de um encontro com uma Associação local pode sair um contacto mais alargado, que no caso em apreço serviu para confirmar um pensamento comum que, esperamos, possa beneficiar os radiomadores dos Açores e do resto do país”, concluiu.