“No actual e segundo Governo Regional da coligação PSD-CDS-PPM as Comunidades têm sofrido sucessivas despromoções e desclassificações institucionais, ao contrário do que é dito e apregoado. A Direção Regional das Comunidades “desceu” da Presidência do Governo Regional para a nova Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.”
O Governo Regional dos Açores tem tentado passar a ideia de que foi feita uma “aposta orgânica sem precedentes no reconhecimento e na valorização” da diáspora açoriana, mas não é verdade, como vou demonstrar. Estamos perante uma falsidade política, que importa desmontar e esclarecer, porque os açorianos, nomeadamente os emigrantes, não podem ser tratados com uma tão óbvia inverdade.
No primeiro Governo Regional liderado pela coligação PSD-CDS-PPM o sector institucional das Comunidades, mais precisamente a Direção Regional das Comunidades, ficou inicialmente na alçada da vice-presidência. Depois houve uma remodelação governamental e a Direção Regional das Comunidades passou a ficar na dependência da Presidência do Governo Regional. Aqui houve, sim, uma pequena promoção na orgânica do executivo.
No actual e segundo Governo Regional da coligação PSD-CDS-PPM as Comunidades têm sofrido sucessivas despromoções e desclassificações institucionais, ao contrário do que é dito e apregoado. A Direção Regional das Comunidades “desceu” da Presidência do Governo Regional para a nova Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. Primeira despromoção. Reparem bem que não foi criada uma Secretaria Regional das Comunidades e Assuntos Parlamentares, mas ao contrário. As Comunidades não passam de uma adjacência na nova Secretaria Regional. Segunda despromoção. Se pretendiam uma “aposta orgânica sem precedentes no reconhecimento e na valorização” da diáspora açoriana, então tinham criado uma Secretaria Regional das Comunidades, o que faria mais sentido. Não foi isso o que aconteceu. Terceira despromoção. Depois entregaram a tutela da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades a uma personalidade com diminuta representatividade eleitoral e sem ligação aos assuntos da emigração açoriana. Quarta despromoção para o sector institucional das Comunidades. Então como é? Subsiste alguma dúvida?
Essa suposta “aposta orgânica sem precedentes no reconhecimento e na valorização” da emigração açoriana na estrutura do Governo Regional não passa de propaganda política. O PSD, que lidera a coligação, viu-se obrigado, isso sim, a integrar o dr. Paulo Estêvão no Governo Regional, para garantir apoio mais seguro e efectivo do PPM, que ele chefia e representa nos Açores. Então juntaram os Assuntos Parlamentares e as Comunidades para compor melhor a nova Secretaria Regional, que foi entregue ao dr. Paulo Estêvão como um “rebuçado” político, o que o deixou ufano, como tem transparecido. De outro modo, o dr. Paulo Estêvão nunca teria chegado ao Governo Regional, jamais teria ficado com a tutela da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e não teria oportunidade de afirmar – como afirmou recentemente numa visita oficial aos Estados Unidos da América – que em meio século de regime autonómico foi feita uma “aposta orgânica sem precedentes no reconhecimento e na valorização” da diáspora açoriana, com a criação da já mencionada Secretaria Regional. A prática é muito mais valiosa do que um título escolhido à pressa para um departamento governamental também organizado à pressa, só para satisfazer e resolver “arranjinhos” políticos e partidários. Serviram-se então dos emigrantes para o efeito. Uma tristeza!
É preciso, pois, ser objetivo e dizer a verdade: a alegada “aposta orgânica sem precedentes no reconhecimento e na valorização” da emigração açoriana foi apenas a forma encontrada para criar espaço no Governo Regional para integrar o dr. Paulo Estêvão. Não foi para reconhecer e valorizar nada para além do que tem sido sempre reconhecido e valorizado por todos os Governos Regionais, quer do PSD, quer do PS.
De resto, se tivesse sido criada uma Secretaria Regional das Comunidades, o titular deveria ser o dr. José Andrade, que tem sido diretor regional das Comunidades e que tem desenvolvido desde há vários anos um meritório trabalho neste domínio, quer pela sua ação pessoal e institucional, quer pela publicação de livros sobre essa temática. Penso mesmo que o dr. José Andrade esperaria e desejaria ser nomeado secretário regional das Comunidades, mas as circunstâncias políticas defraudaram-lhe as compreensíveis expectativas… Tem que ter paciência!
Essa afirmação de que houve no actual executivo açoriano uma “aposta orgânica sem precedentes” quanto às Comunidades é injusta para os anteriores Governos Regionais, tanto do PSD como do PS, que sempre prestaram grande atenção aos assuntos da emigração e aos emigrantes. Houve sempre competentes diretores regionais das Comunidades ou da Emigração, com o PSD e com o PS. Os anteriores presidentes dos Governos Regionais tiveram sempre o cuidado de manter as Comunidades no seu âmbito de actuação. Entre todos, o dr. João Bosco Mota Amaral, ex-líder do PSD-Açores, além do exercício institucional, mostrou sempre um carinho pessoal muito acentuado pelos emigrantes, pelo que a afirmação de uma “aposta orgânica sem precedentes” quanto às Comunidades chega mesmo a ser ofensiva para ele.
Não há nada a opor que continentais e madeirenses residentes nos Açores participem no processo autonómico regional. O que não se aceita é quando se querem fazer passar por mais açorianos do que os próprios açorianos. Independentemente das opções ideológicas de cada um, os açorianos não aceitam lições de açorianismo ou de suposto açorianismo de quem não é açoriano. Que fique bem claro!
O dr. Paulo Estêvão, natural da bonita e acolhedora cidade alentejana de Serpa, fixou-se nos Açores há vários anos como professor do Ensino Secundário, certamente muito competente, e depois “saltou” para a política regional. Tem tido um percurso político polémico e agitado, com lamentáveis greves de fome, declarações exaltadas e violentos artigos na imprensa, nomeadamente contra o dr. José Manuel Bolieiro, líder do PSD-Açores e actual presidente do Governo Regional, mas agora aparentemente estão muito amigos, e contra o padre Duarte Melo, então na qualidade de diretor do Museu Carlos Machado.
No recente debate de urgência na Assembleia Legislativa Regional sobre a Saúde no arquipélago, o dr. Paulo Estêvão, como secretário regional, apelou à “elevação” na ação política. Sim, deve haver “elevação” no discurso e no debate políticos. Mas parece que ele está esquecido que nem sempre tem pautado a sua actuação pública pela “elevação”, ao protagonizar precisamente absurdas greves de fome, ao fazer declarações exaltadas e ao publicar deselegantes artigos na imprensa. Por todas as razões, não é ele que vai dar lições de açorianismo aos açorianos. Era o que faltava!
Lamento, por fim, que o dr. José Manuel Bolieiro e o dr. José Andrade alimentem e pactuem com essa ideia de que o actual Governo Regional é – digamos assim – o “campeão” no tratamento político e institucional dado às Comunidades, porque o que há é apenas uma política de continuidade – muito correcta e que pode ser sempre melhorada obviamente – na atenção dada aos assuntos respeitantes à emigração açoriana. Não se sirvam dos emigrantes para propaganda política!
Tomás Quental Mota Vieira