José Lourenço, Director do “Diário Insular” – “A nenhuma força partidária interessa criar nova crise política”
Na ‘rentrée’ política regional, o que se pode esperar para os próximos meses em termos de novo Orçamento da Região? Receia uma nova crise política?
Não me parece que haja da parte de qualquer força partidária com assento parlamentar interesse em provocar uma crise política que tenha como objetivo, de novo, eleições antecipadas.
Acho que há a perceção generalizada de que os açorianos não compreenderiam mais uma crise que derrubasse o governo, legitimamente eleito para uma legislatura, substituída por mais seis meses de gestão por duodécimos, com os atrasos que acarreta e pôr a economia regional mais uma vez em suspenso.
Além disso, o PS ainda não está suficientemente reorganizado internamente, nesta fase de renovação da sua liderança, para se atirar de cabeça a uma estratégia que tenha como objetivo, de curto prazo, eleições antecipadas porque o resultado eleitoral poderia ser catastrófico para os seus interesses.
No entanto, isso não significa que a aprovação do Orçamento para 2025 seja um dado adquirido e que isso não exija da parte do governo de coligação e dos partidos que o suportam diálogo e negociação, que deve ser feito com seriedade e sentido de defesa dos interesses dos açorianos que representam.
Não podemos viver numa região onde a instabilidade espreita a cada esquina, à espera de mais uma crise. Mas para que isso aconteça todos têm de fazer o seu papel – governo e oposição – no respeito pelas regras democráticas.
Quais os grandes desafios para os próximos tempos, não esquecendo as eleições autárquicas no próximo ano?
A aprovação do orçamento regional é fundamental para a estabilidade política, económica e social dos Açores.
É o Orçamento que faz mover a economia regional, que impulsiona o desenvolvimento e sem ele tudo para, fica suspenso e adiado.
A aprovação será um alívio e significará que o governo legitimado por eleições soube dialogar com os partidos e soube integrar as suas propostas, soube corrigir rumos, aperfeiçoando os meios para atingir as metas.
A estabilidade política é essencial à governação e os açorianos anseiam por essa estabilidade porque dela depende o seu futuro de curto prazo.
Depois, virão as eleições autárquicas que serão importantes não como teste à governação regional porque são eleições que não se confundem com aquela, mas porque constituem a avaliação da governação mais próxima dos cidadãos que é o poder local.
Vamos seguir com atenção o que se vai passar nas candidaturas em várias câmaras, onde se prevê grande luta que deriva de grande aposta em candidatos fortes, como será o caso de Angra.
Isso vai ser bom, pois será um sinal de grande vivacidade política de que todos nós beneficiaremos.
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Pedro Gomes, colunista “Os partidos que provocarem uma crise orçamental serão penalizados”
Na ‘rentrée’ política regional, o que se pode esperar para os próximos meses em termos de novo Orçamento da Região? Receia uma nova crise política?
Os meses de Setembro e Outubro serão marcados, na vida política regional, pelo Congresso Regional do PS/Açores, de 27 a 29 de Setembro e pelo Congresso Regional do PSD/Açores, de 25 a 27 de Outubro, que antecede a apresentação pelo Governo Regional, à Assembleia Legislativa, das propostas de Plano e Orçamento 2025, cujo prazo limite de apresentação ocorre a 31 de Outubro, nos termos da Lei do Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
O Congresso Regional do PS/Açores encerrará o ciclo político do Dr. Vasco Cordeiro e inaugura o tempo político do Dr. Francisco César, que se procura afirmar com líder regional de um partido de alternativa política, enfrentando três dificuldades: a sua ligação próxima a Pedro Nuno Santos, a circunstância de se manter como Deputado à Assembleia da República, mais longe da vida política regional e condicionado pela estratégia nacional do PS e o facto de viver nos Açores uma mudança de ciclo político, sob a liderança do Dr. José Manuel Boleeiro, com o PS a sofrer três derrotas eleitorais sucessivas. Para além disso, Francisco César enfrenta os fantasmas do seu próprio passado e percurso político.
Francisco César lidera um partido desanimado, afastado do poder regional e decapitado parlamentarmente, o que o conduzirá à tentação de se isolar politicamente e perder um sentido de moderação, como se tem visto nas últimas declarações políticas de Francisco César. Esta tentação – que não é boa conselheira – poderá levar o PS a seguir uma estratégia à Pedro Nuno Santos, quanto ao Orçamento Regional para 2025, com o PS a não querer dialogar com o PSD e com os partidos que integram a coligação, para a viabilização deste Orçamento.
O Congresso Regional do PSD/Açores confirmará a liderança tranquila de José Manuel Bolieiro, assente numa governação que tem resultados para mostrar aos Açorianos, quanto ao crescimento económico, desagravamento fiscal, solidariedade social, mobilidade ou apoio aos jovens, para dar apenas alguns exemplos.
José Manuel Bolieiro consolidou a sua liderança partidária e na chefia do Governo Regional, acumulando um precioso capital político próprio. José Manuel Bolieiro vale politicamente mais do que o PSD/Açores e esse é um trunfo precioso.
A proposta de Plano e Orçamento Regional para 2025 tem de ser realista e credível. O Orçamento para 2025 vai estar condicionado por dois factores: as necessidades financeiras na área da saúde, em particular com a recuperação e reabilitação do Hospital do Divino Espírito Santo e o controlo da dívida pública, associada a uma estratégia de pagamentos mais céleres por parte da Administração Regional às empresas e aos particulares.
Acredito que o Governo Regional manterá a política de desagravamento fiscal que vem prosseguindo, o que obriga a uma redefinição da despesa pública, tendo em conta o impacte orçamental das alterações fiscais nacionais, com reflexo significativo na arrecadação da receita pública regional.
Há condições políticas para que, em torno do Orçamento Regional para 2025, o Presidente do Governo Regional conduza um processo de diálogo com os partidos que aceitem dialogar com o Governo Regional com vista à obtenção de uma maioria parlamentar que permita a aprovação do próximo orçamento. Os Açores não podem ficar mergulhados numa nova crise orçamental, como sucedeu durante seis longos meses este ano, pois é fundamental a aprovação do Orçamento, para que a Região possa executar bem os fundos do PRR do Quadro Financeiro Plurianual.
Os partidos que provocarem uma crise orçamental – que não significa a existência de uma crise política –serão penalizados pelos eleitores.
Quais os grandes desafios para os próximos tempos, não esquecendo as eleições autárquicas no próximo ano?
As eleições autárquicas de 2025 são um dos grandes desafios políticos regionais. O facto de vários Presidentes de Câmara Municipal não se poderem recandidatar, por terem atingido o limite de mandatos e a mudança de ciclo político regional, irão condicionar as estratégias dos dois grandes partidos regionais e os resultados eleitorais. O PS poderá vir a ser o grande derrotado nas eleições autárquicas de 2025, com o PSD – sozinho ou em coligação, de acordo com as decisões que vierem a ser tomadas em cada concelho – a poder encarar estas eleições com uma perspectiva de vitória.
Poderemos ter a novidade da apresentação de candidaturas do CHEGA – tanto a Câmaras e Assembleias Municipais, como a Juntas de Freguesia – numa estratégia de capitalização dos resultados obtidos nas eleições regionais deste ano, muito embora os resultados não possam ser transponíveis.
A Cimeira com o Governo da República alimenta expectativas legítimas, que devem traduzir-se em medidas concretas em relação aos Açores, especialmente quanto ao pagamento dos montantes devidos pelo Estado à Região, como em relação a diversas questões em aberto, nas várias áreas da governação.
A alteração da Lei das Finanças Locais, que o Primeiro-Ministro já disse que iria iniciar tem de diferenciar positivamente as autarquias das Regiões Autónomas, proceder à criação de um critério adicional e global, designado como “critério de ultraperiferia”, para a majoração de todas as transferências do Estado para os municípios e freguesias das regiões autónomas e assegurar que os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado não afectem as receitas das regiões autónomas.
A revisão da Lei das Finanças Regionais é imperiosa, pois a actual Lei é penalizadora das finanças regionais e do desenvolvimento regional.
Os Governos Regionais e o Governo da República têm de iniciar, também, um processo de diálogo sobre a dívida das Regiões Autónomas, à semelhança do que sucede em Espanha, que permita acabar com o estrangulamento das finanças regionais.