Governo dos Açores paga dívida do IVA turístico aos municípios

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinou um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, representada pelo seu Presidente, Alexandre Gaudêncio, relativo à transferência dos valores acumulados em favor dos municípios, na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado, pelo Estado, nos setores de atividade ligado ao turismo, relativos aos anos de 2020, 2021 e 2022.
“Cumprimos agora uma dívida antiga, que outros recusaram e nós assumimos o pagamento, relativamente à taxa variável do IRS e agora também aquela que é a receita resultante do IVA turístico e que passa a ser uma receita para os municípios”, lembrou José Manuel Bolieiro.
O governante acrescentou ainda que esta reposição “só é possível à custa do Orçamento Regional e não à custa do Orçamento de Estado”, sendo da responsabilidade do Estado o financiamento às autarquias, no entendimento do líder do Executivo.
O montante global dos valores acumulados, a que o protocolo diz respeito, a transferir para os municípios da Região é de 3,3 milhões de euros.
O governante lembrou ainda da importância do Poder Local permanecer um parceiro do desenvolvimento dos Açores e que quanto mais robustez financeira e económica tiver mais capacidade os municípios registam para contribuir para a Região.
“Como acredito que as nossas autarquias, municípios e freguesias são parceiros de desenvolvimento, somos solidários”, concretizou o Presidente do Governo.
Alexandre Gaudêncio, Presidente da AMRAA, congratulou e agradeceu a sensibilidade do Executivo açoriano, liderado por José Manuel Bolieiro, “dando assim corpo a uma reivindicação que as autarquias tinham”.