Chega denuncia que documentos confidenciais revelam “empréstimo ruinoso” na SATA

Depois de um requerimento enviado pelo Grupo Parlamentar do Chega pedindo explicações sobre o empréstimo contraído pela SATA de 60 milhões de euros, na forma de empréstimo obrigacionista, junto do banco J. P. Morgan Societas Europea, “com uma taxa de juro efectiva especulativa, os documentos chegaram e foram classificados como confidenciais”.
Após a análise aos documentos, o Grupo Parlamentar do Chega “mantém a posição de que se tratou de um “empréstimo danoso” para a companhia aérea, uma vez que representou um custo de vários milhões de euros em juros, sem haver uma justificação coerente para esse empréstimo/operação financeira”, disse o deputado Francisco Lima.
De acordo com a decisão UE 2013/1229 que aprova o Plano de Restruturação da SATA “em lado nenhum consta a obrigação de amortizar dívida ou de provar a “robustez financeira” da empresa, diz o Chega.
“Amortizar dívida, criando nova dívida é uma “engenharia financeira” que se traduziu apenas em mais prejuízo e não tem qualquer explicação racional. A forma como esta companhia aérea tem sido gerida, já nada surpreende, depois de actos ruinosos como foi a compra do “Cachalote”, rotas deficitárias para servir lobbies instalados e gestão política da empresa. É um fardo “pesado demais” para os Açorianos”, disse o parlamentar.
No início de Julho deste ano, numa audição da Comissão de Economia, a administração da SATA confirmou que realizou este empréstimo – tal como se pode confirmar nas actas do Conselho de Administração e da Assembleia Geral e no próprio contrato – com o objectivo de “amortizar dívida legacy” e não para testar o mercado e provar que a companhia aérea conseguia obter um empréstimo sem o aval do Governo Regional, conforme alegou a tutela, relembrou o deputado Francisco Lima.
“A SATA optou por fazer o reembolso antecipado do empréstimo, apenas um ano depois, pagando de penalização 765.000 euros, ou seja, prejuízos sempre a somar e os Açorianos sempre a pagar”, acrescenta.
Após análise dos documentos enviado pelo Governo Regional, “ficou provado que afinal a tutela tinha conhecimento desta operação financeira, pois na acta do Conselho de Administração que aprovou a operação, está escrito, no seu ponto 3, que vai ser pedido à Assembleia Geral “apreciação e deliberação sobre os pontos anteriores…” e “conferir poderes a qualquer administração da SATA para, individualmente, em nome e em representação da SATA, praticar os actos e assinar todos os documentos …”, denuncia o Chega.
Ou seja, “o Governo Regional, enquanto accionista único da companhia, só por incúria é que pode alegar que não tinha conhecimento”, denuncia o deputado Francisco Lima.
“Também ficou demonstrado que não é verdade que houvesse apenas um banco interessado na operação, neste caso, o J.P.Morgan. Pelo contrário, apresentaram propostas um consórcio de bancos portugueses que até apresentaram uma taxa de juros bastante mais inferior que o J.P.Morgan, pelo que não ficou completamente claro qual(s) a razão(s) para terem optado por um banco em detrimento de outros”, diz ainda o Chega.
Perante todas estas dúvidas o Chega entende que, em nome da transparência, vai solicitar ao Tribunal de Contas a apreciação dos documentos para que este órgão fiscalizador se pronuncie sobre a legalidade desta operação.