PCP acusa governo de privatizar a acção social

O PCP-Açores acusou ontem o Governo Regional de propor à Assembleia Regional “a privatização da ação social e da gestão de apoios sociais”.
“Na prática, trata-se da desresponsabilização do Estado e da Região em matéria de solidariedade e segurança social. O Governo Regional pretende liberalizar funções sociais que são, por natureza, incompatíveis com as regras do mercado”, acrescenta.
Segundo o PCP-A, “desta vez, assume pretender “incentivar a iniciativa privada, no domínio da ação social, através da concessão de apoios financeiros”. Por mais que disfarce as suas intenções, a direita pretende abrir um campo de negócio com os apoios sociais. A ser aprovado, o diploma proposto significará maior despesa pública, porque os lucros privados que resultarem destas atividades serão assegurados com os dinheiros da Região. Por outro lado, os apoios sociais abrangidos deixam de ser dirigidos pelos princípios da solidariedade. É o liberalismo político e económico no seu pior!”.
“ Em vez de se garantir que esta importante função seja assegurada pelo setor público e, quando necessário, pelo setor social, o Governo Regional abre a porta a que sejam os dinheiros públicos a alimentar a sede de lucros do privado, tornando as situações de fragilidade numa área de negócio. Acresce que são desconhecidas as verbas envolvidas neste projeto, o que aumenta as dúvidas e preocupações! Finalmente, nos objetivos, observa-se claramente a cegueira ideológica da coligação da direita, e de quem venha a apoiar este diploma: o primeiro objetivo é a “Valorização de parcerias com a iniciativa privada”, surgindo as funções sociais apenas em quinto lugar!”, acusa o PCP-Açores em nota enviada ao nosso jornal.