39 habitações para bairro de Nª Sª de Fátima na Terceira

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou o auto de consignação da empreitada de construção de 39 habitações no bairro de Nossa Senhora de Fátima, na Praia da Vitória, no âmbito da 3.ª e última fase de reabilitação daquele bairro.
Na cerimónia, na qual participou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, a titular da pasta da Habitação destacou o “empenho da coligação PSD/CDS/PPM, desde Novembro de 2020, para cumprir as expetativas das famílias do bairro e conferir maior dignidade ao espaço”. A empreitada que agora se inicia, consignada à empresa Caetano e Medeiros, tem um prazo de execução de 450 dias e um preço de execução de 7,7 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, totalmente financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No total, vão ser construídas 39 habitações e infraestruturas inerentes, das quais 11 de tipologia T2, 20 de tipologia T3 e oito de tipologia T4 para benefício das famílias que já residem no bairro. Na ocasião, Maria João Carreiro lembrou a “história longa e atribulada” de um “núcleo residencial” com “construções precárias” que se começou a formar na década de 70 do século XX por pessoas que procuravam oportunidades de emprego na Base das Lajes e no qual se foram adensando “problemas nunca resolvidos por quem teve responsabilidades políticas no passado”. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo de coligação está a emissão dos alvarás de loteamento de 112 lotes, dos quais 102 são para habitação, que careciam de registo nas Finanças e Conservatória, o que impedia o registo dos contratos de arrendamento com os inquilinos residentes e as permutas com os proprietários e, por conseguinte, obtenção de financiamento comunitário em sede do PRR.