O Secretário Regional do Mar e das Pescas disse ontem que o executivo “procura consensos entre os diferentes parceiros” para o plano de reestruturação das pescas que está a ser feito com a consulta do setor.
“O XIV Governo Regional dos Açores tomou a decisão de intensificar e alargar o processo de consulta do setor para uma reestruturação sustentada e tanto quanto possível de longo prazo”, disse Mário Rui Pinho.
O governante, que falava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no arranque do plenário deste mês, num debate de urgência sobre o setor das pescas pedido pelo PS, explicou que a tutela decidiu consultar o setor “no sentido de desenvolver um processo participativo”.
O Governo Regional “não propõe qualquer solução para o problema, mas procura consensos entre os diferentes parceiros para soluções eficientes”, assegurou.
“Que fique claro. Não é o Governo [açoriano] a propor, é o setor. A estratégia para a reestruturação do setor das pescas está a ser definida numa perspetiva e numa base horizontal”, vincou.
Mário Rui Pinho lembrou que o setor da pesca na região enfrenta desafios importantes, mas também existe “um conjunto de potencialidades e oportunidades que devem ser avaliadas para uma gestão sustentável da atividade”.
O governante adiantou que o executivo regional já promoveu sete reuniões participativas e “sustentadas numa visão bem definida”, que passa por “desenvolver um setor da pesca nos Açores que seja sustentável, eficiente e competitivo, garantindo a exploração sustentável dos recursos marinhos e o equilíbrio socioeconómico e ambiental”.
O processo participativo determinou medidas para reestruturar e modernizar o setor como “a renovação da frota e o seu ajuste ao uso sustentável dos recursos disponíveis, a adoção de um controlo, monitorização e fiscalização mais eficazes, baseados em meios de deteção remota e em protocolos de cooperação”, entre outras.
“Mas, sejamos claros e honestos. Considerando a natureza do ecossistema do mar dos Açores, fragmentado e profundo, e considerando o conhecimento científico disponível deste ecossistema, qualquer plano estratégico para a reestruturação do setor deve prever políticas precaucionárias e adaptativas”, alertou Mário Rui Pinho.
Mário Rui Pinho observou ainda que, “num setor tão dinâmico e imprevisível, onde as abundâncias dos recursos dependem de diversas variáveis, importa clarificar que um plano de reestruturação e modernização do setor das pescas não é estanque e não é absoluto, ou seja, requer avaliações e revisões adaptadas à realidade”.
Disse também que nos últimos 10 anos a região teve dois planos de reestruturação do setor (2015 e 2018), “que abordavam temáticas que, incrivelmente, correspondem às fragilidades que hoje a oposição [PS] aponta como responsabilidade deste Governo Regional”.
“Apresentaram medidas – algumas por implementar – para renovar a frota, para aumentar o controlo e a fiscalização da pesca, para dinamizar a mobilidade dos pescadores e para aumentar o rendimento dos pescadores. Abateram-se embarcações, sem que tivesse sido desenvolvido um plano de abates”, indicou.
Depois de garantir que o atual compromisso “não é com o passado”, Mário Rui Pinho vincou que a motivação passa pela “possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas que determine uma visão a seguir num próximo quadro comunitário de apoio ao setor para a região ou que influencie a valorização” do pescado e o aumento dos rendimentos dos profissionais.
“Estamos cientes do desafio que é encontrar o equilíbrio e promover um plano perfeito, mas a nossa determinação e compromisso com este setor e com os envolvidos não nos permite encontrar outra forma de trabalhar e de atuar, que não a disponibilidade para encontrar soluções alternativas de gestão de recursos, de renovação e adaptação da frota, do aumento da monitorização e fiscalização do setor, de aposta na literacia e na capacitação dos profissionais do setor, da valorização dos nossos recursos”, disse.
PS defende
Plano de Reestruturação
O PS/Açores defendeu a aplicação de um Plano Estratégico de Reestruturação do Setor da Pesca para 2025 – 2030, que garanta dignidade “tanto para os que desejam continuar no setor, como para aqueles que pretendam sair”.
“Passar de uma cobertura de menos de 10% de Áreas Marinhas Protegidas para 30% em poucos meses exigia uma preparação que não foi realizada. Agora, é urgentemente necessário um Plano Estratégico de Reestruturação do Setor da Pesca, com um orçamento superior a 10 milhões de euros, para o período 2025 a 2030”, disse o deputado socialista Gualberto Rita, na Assembleia Legislativa Regional, no debate de urgência sobre o setor das pescas pedido pelo seu partido.
“Esse plano deve contemplar a cessação definitiva da atividade da pesca, com um plano de abate de embarcações e artes de pesca, que tenha em consideração as diferentes realidades de cada ilha e tipo de arte de pesca e o segmento de frota”, defendeu.
Na opinião de Gualberto Rita, o plano “deve garantir dignidade tanto para os que desejam continuar no setor, como para aqueles que pretendam sair, oferecendo opções de reorientação profissional ou a criação de rendimentos complementares ou alternativos à pesca”.
A modernização da frota no que diz respeito à eficiência energética, à segurança e às condições de conservação do pescado a bordo, deve ser outra das apostas.
Segundo o socialista, também é fundamental garantir a implementação de um plano “que ajuste o número de pescadores, embarcações e o esforço de pesca às novas áreas limitadas, evitando o risco de sobre-exploração”.
No debate de urgência sobre “Reestruturação e Modernização do Setor das Pescas”, o parlamentar socialista lembrou que, em março de 2022, o presidente do Governo Regional assegurou “que não haveria a implementação de Áreas Marinhas Protegidas sem a existência de um plano de reestruturação robusto, capaz de garantir a sustentabilidade social e económica daqueles que desejassem cessar ou manter a atividade, devido ao impacto que essas medidas poderiam ter em todo o setor”.
A 4 de abril de 2023, o líder do Governo açoriano voltou a dizer que o executivo “estava focado em aumentar produtividade, segurança e rendimentos no setor” e, no dia 3 de maio deste ano, o secretário Regional do Mar e das Pescas disse que o Governo Regional “pretendia realizar um estudo que desse uma visão clara de como é que o setor das pescas deve ser reestruturado”, recordou Gualberto Rita.
“Dois anos e meio depois, o que constatamos é uma sucessão de reuniões sem resultados concretos e que o Governo [Regional] ainda não dispõe de um plano estratégico regional para o setor da pesca, nem de uma visão clara sobre como implementá-lo e financiá-lo de forma eficaz”, disse.
Na semana em que os deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores se preparam para votar alterações legislativas substanciais, que visam implementar 30% de Áreas Marinhas Protegidas, o setor da pesca “continua sem qualquer resposta às suas preocupações e necessidades”, concluiu o parlamentar do PS.
No debate que se seguiu, Jaime Vieira (PSD) disse que o atual executivo “está a desenvolver estratégias para todo o setor das pescas” se adaptar ao futuro, “mas nunca esquecendo o presente”.
Pelo Chega, o parlamentar José Pacheco alertou que, quando se fala em abate de barcos é “matar a pesca”, enquanto Nuno Barata (IL) alertou que o debate sobre as pescas “está por fazer há 30 anos”.
Já o deputado António Lima (BE) referiu que o setor enfrenta dificuldades que “têm vindo a permanecer e algumas a aumentar ao longo do tempo”.
Catarina Cabeceiras (CDS-PP) disse que o partido quer uma pesca que “possa dar resposta aos desafios do futuro”, enquanto o deputado do PPM João Mendonça lembrou que estão a ser feitas apostas no setor e dadas respostas aos pescadores que pretendem continuar na atividade ou encontrar alternativas.