ACRA queixa-se de falta de pagamento previsto no Orçamento Regional

O deputado do Chega Açores, José Pacheco, esteve reunido com a Direcção da ACRA – Associação dos Consumidores da Região dos Açores, que se queixou de não estar a receber na totalidade os apoios financeiros previstos às Associações de Consumidores com sede nos Açores.
De acordo com a ACRA, no segundo Orçamento para 2024 estava previsto o montante de 123.333,34 euros, no âmbito dos apoios às Associações de Consumidores da Região, no entanto, apenas 95.000,00 euros são referentes ao Orçamento para 2024, sendo que os restantes 28.333,34 euros são referentes a verbas do ano económico anterior – já que o apoio é pago à Associação em três tranches.
O Secretário-Geral da ACRA, Mário Reis, denunciou ao Chega que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) permite que isso seja feito, no entanto, tal tem de constar na proposta de Orçamento debatida e aprovada na Assembleia Regional, o que não aconteceu.
Ao Chega a ACRA denuncia que o Governo Regional se prepara para fazer o mesmo em relação ao Orçamento Regional para 2025 – que será votado em Novembro – parecendo que para 2025 vai aumentar a verba de apoio à instituição quando na verdade uma parte dessa verba pertence à última tranche do ano anterior, que ainda não foi paga.
O deputado José Pacheco transmitiu à ACRA que o Chega vai questionar o Governo Regional acerca desta situação, indicando que todas as verbas inscritas no Orçamento da Região “têm de ser atempada e devidamente escrutinadas e avaliadas” para que seja respeitado o princípio da transparência orçamental num documento daquela natureza.