BE contra formulário das autoridades dos EUA

O Bloco de Esquerda dos Açores denunciou ontem que as autoridades norte-americanas exigem o preenchimento de um formulário com informações sobre a origem de equipamentos informáticos e de telecomunicações para como condição para concretizar negócios com empresas nos Açores.
O Bloco considera que a Região não deve tolerar este procedimento e propõe que o assunto seja levado a discussão na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA.
“Recentemente, um empresário da ilha Terceira denunciou publicamente uma situação em que autoridades norte-americanas, através dos militares norte-americanos na Base das Lajes, exigiram o preenchimento de um formulário sobre a origem de equipamentos informáticos e de telecomunicações utilizados pela empresa, como condição para adjudicação da compra de produtos”, afirma o BE.
“Neste caso em particular, estava em causa a venda de materiais decorativos em cerâmica, mas, aparentemente, este procedimento é seguido em todos os negócios estabelecidos entre as autoridades norte-americanas e empresas portuguesas”, acrescenta.
O formulário em causa – “Equipamento ou Serviços de Telecomunicações Abrangidos-Representação/Declaração” – classifica como “estritamente proibido” a utilização, por parte das empresas contratadas, equipamentos e serviços de determinadas marcas, ainda que estas sejam totalmente legais no nosso país.
O Bloco considera que o procedimento é “uma intromissão abusiva na liberdade económica das empresas” e que “resulta num condicionamento inaceitável da sua atividade, ao fazer depender a concretização de um negócio da utilização de equipamentos e serviços que sejam do agrado de uma Estado estrangeiro”.
Perante esta situação, o Bloco quer saber – através de um requerimento – se o governo regional considera que este procedimento respeita a soberania nacional e a liberdade dos empresários açorianos, e se está disponível para, em articulação com o Governo da República, incluir este assunto na agenda da próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA.
“Caso este assunto venha a ser abordado na Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os EUA, qual será a posição do Governo Regional?”, questiona ainda o Bloco de Esquerda.