De acordo com o “Ciência Vitae”, (Plataforma Europeia de Registo Científico), a minha Grande Área e “Domínio de Atuação” é: “Ciências Sociais – Ciências da Educação” e “Humanidades – Filosofia, Ética e Religião”.
- Da Educação: questões e dimensões
Para apreendermos a Educação, na sua profundidade, temos de a tematizar, a partir de várias metodologias, uma dessas metodologias centrais é a Fenomenologia que nos permite ver o fenómeno puro, enquanto se dá à consciência, pura, que descreve e que conhece. Essa é a Visão da Essência, da Verdade, que está para além de qualquer epistemologia. Aqui apenas afirmamos que a Fenomenologia (pura) é um método e uma Filosofia, a Filosofia Fenomenológica. Nos nossos trabalhos sobre Fenomenologia temos dois grandes filósofos portugueses, o Professor Doutor Gustavo de Fraga e o Professor Doutor José Enes. Em José Enes a Fenomenologia abre-se à hermenêutica, o mesmo se dá na e com a Ontologia, a “ontoética”. Um dos Filósofos da Educação que muito trabalhou e nos deixou um legado inesgotável sobre a Educação é o Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício.
Um dos Filósofos que aplicou – que aplica – a Fenomenologia à Educação é Octvi Fullat.
A Educação é uma realidade antinómica, como aprofunda e dá a ver José Maria Quintana Cabanas no livro Teoria de la Educacion. Concepción antinómica de la educación. Afirma Quintana Cabanas sobre o conceito de educação: “Definimos la educación como la intervención intencional y orientativa en el processo de desarrollo personal, a fin de que éste se realice llevando al individuo a superfección humana ateniéndose a una adecuada jerarquia de valores.” (Cabanas, 1995, 352) Num sentido fenomenológico – Husserl afirma “toda a consciência é consciência de” -, Quintana Cabanas afirma: “Esesencial al concepto de educación la intencionalidad”. (Cabanas, 1995, 352) A intencionalidade remete a consciência para a exterioridade e mesmo no plano, interior, transcendental, o sujeito visa o objeto, é da essência da consciência a metaconsciência da sua alteridade, a intencionalidade abre a consciência, pela intencionalidade a consciência move-se e gera um dinamismo cogniscitivo. A Educação à luz da Fenomenologia faz brilhar os conteúdos da consciência.
Em termos esquemáticos, vamos apenas referir algumas das vinte antinomias explicitadas por Quintana Cabanas, sem as desenvolver:
- “a educação entre o determinismo do hereditário (do que é “inato” e os influxos do meio ambiente”
- a educação entre a possibilidade e a dificuldade de educar
- entre o informar e o formar
- entre a perspetiva hétero e auto-educação
- entre a atitude recetora e criadora
- a educação como mediação entre os impulsos espontâneos e a vida reflexiva
- a educação entre uma ação determinante e simples apoio
- a décima terceira autonomia coloca-nos na problemática antinómica entre a autoridade e a liberdade.
Não devemos opor autoridade e liberdade. Há muito que defendo a autoridade democrática dos professores. Sem Auctoritas o Professor não se afirma, não tanto pelo que sabe, mas pela pessoa que é. Devemos entender autoridade como auctoritas nunca como autoritarismo nem prepotência, Só tem autoridade quem é, a pessoa só se afirma em Educação, como uma Pessoa Educada, que exige de si e dos outros. É tempo de Exigência em Educação, ter auctoritas, responsabilidade, moralidade, caráter, e outras dimensões, fortes, que fazem a Pessoa, que deve ser, em Saber, saber fazer e saber ser, como tem defendido a UNESCO. A Educação faz parte do nosso Caminho e faz o nosso Caminho, e faz muito do nosso Ser. Na Ordem do Cronos, a Educação precede-nos, como pessoas e como espécie. Cronos e Logos. A Educação vem sempre lá do fundo dos tempos, na ordem mais recente dos nossos antepassados, mas mais do que Educação é o Ser, o Logos, a Razão, a Razão de Ser e o Ser na Razão, mas como bem explicita Bento XVI, apoiando-se nos Mestres Medievais, a Razão tem uma ligação forte com o Coração. O Coração e a Razão têm um Vínculo tão essencial nas nossas vidas, O Coração irriga o Ser, incluindo a Razão. Naturalmente que há uma necessidade metódica de separar as funções dois órgãos do Conhecimento, e, ao mesmo tempo, mostrar como estão interligados no nosso Corpo, que é conjunto de sistemas, em interação. No próprio Descartes não é apenas a Razão que tem uma função única, e exclusiva, mas também as paixões e a Alma. E se queremos compreender o Ser do Ser Humano temos de considerar várias faculdades, também a faculdade da vontade. Aliás, segundo Descartes afirma que o entendimento é finito, mas a vontade é infinita. Outra faculdade humana que precisa de ser potenciada é a Imaginação. A Imaginação humana é uma faculdade de conhecimento, mas também um órgão cujo dinamismo vai para além dos limites do conhecimento e entra, também, nos domínios da imagética. Julgo que num certo sentido a imaginação também pode estar ao serviço da Visão, este o órgão mais apurado do conhecimento.
Ao falarmos em Educação podemos falar em Educação micro (sala de aula), Educação meso (educação no contexto da escola) e educação macro (a comunidade em sentido amplo). Cabe também à Filosofia da Educação, de modo especial, pensar e articular as partes no sentido orgânico e cultural do todo.
Ao aprofundarmos o que é a Educação, quando há educação e a natureza da Educação, tomo consciência de que a Educação se dá, se constitui e se realiza em dinâmicas, permanências e incertezas. Em alguns Relatórios do Conselho Nacional da Educação (CNE) os especialistas em Educação, investigadores e práticos, têm acentuado que numa sociedade em que o conhecimento é mutável, – e descartável -, urge educar para e com os valores, que tenham uma essência de permanência e durabilidade. De tanto se falar em mudança e inovação em educação são esses mesmos conceitos que podem ficar gastos. Como adverte o Professor Manuel Ferreira Patrício, a inovação pela inovação pode ser, até, letal e comprometer a própria Educação. Num artigo intitulado “Filosofia da Educação e Inovação Educativa. Que Paradigmas na Formação de Professores?”, o Professor Doutor Manuel Ferreira escreve num texto que tendo presente a objetividade reflexiva, assume, sempre, o Discurso da e na Primeira Pessoa, que é sinal de uma pessoa e de um sujeito que sempre viveu e pensou as questões da Educação num sentido fenomenológico, vivido e pensado, e com fundamentos vividos e enraizados na sua própria experiência, afirma o Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício:
“Tudo o que temos estado a pensar é aplicável à inovação Educativa. O que vem de novo em Educação não é necessariamente bom. Pode até ser mau. Pode ser fatal. A genuína inovação educativa exige a envolvência axiológica. É preciso determinar com rigor se o novo que chega, ou está para chegar, ou já chegou e se instalou, é bom ou não é bom. E é preciso escolher. É preciso ser consequente com a escolha.
Como a Axiologia Educativa é parte da Filosofia da Educação, aí temos esta base da mudança educativa. Portanto, Inovação Educativa não pode ser cega; antes tem de enraizar-se na Filosofia da Educação, que o mesmo é dizer ser iluminada por ela.” (Patrício, 2002, p. 58).
Na sua Filosofia da Educação e na sua conceção de Educação, o Professor Manuel Ferreira Patrício sempre defendeu, e está nos seus inúmeros escritos, que “existe uma identidade ontológica e uma diferença funcional entre educação e cultura”. Depois de ter tematizado “A Escola Cultural” é sempre patente nas conceções e práticas do Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício o paradigma cultural de escola, o sentido de “Educação cultural”, “Escola Cultural”, entradas da autoria de Manuel Ferreira Patrício (M.F.P). bem explícitas do Dicionário de Filosofia da Educação, Coordenado pelo Professor Doutor Adalberto Dias de Carvalho.
A reflexão sobre as antinomias também pode ajudar a refletir sobre a própria inovação educativa e o seu sentido, visto colocar em confronto perspetivas diversas, e até opostas, sobre a educação, levando a uma reflexão sobre o que é melhor na e em educação, tendo em vista uma educação e formação axiológica.
As antinomias da educação fazem mover contrastes.
Também podemos encontrar outras perspetivas sobre aporias e antinomias na Educação. Podemos referir Paul Ricouer, Olivier Reboul, Philiphe Meirieu entre outros.
Na minha Tese de Doutoramento dei destaque, explícito, “À como Realidade Antinómica”. (cf, Medeiros, Emanuel Oliveira (2005). A Filosofia como Centro do Currículo na Educação ao Longo da Vida”, Lisboa, Edições Piaget, pp: 304 – 315).
A Educação é uma realidade muito complexa e todos os conceitos são insuficientes para mostrar o que é a Educação, Ao pretendermos explicar o que é a educação (o seu ser, que é o fundamento), também enunciamos muitas preposições, muitas direções e destinos. Todavia, a educação não é unidirecional, mas pluridimensional, como sempre tematizou e desenvolve o Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício. Em sua Homenagem destacamos, também neste contexto, o livro: “Educação Pluridimensional e Escola Cultural” (AEPEC, Évora, 1991). A Educação propõe-se vários fins, várias finalidades. Referimos algumas finalidades. Educação para a Verdade, Educação para a Justiça, Educação para a Morte, Educação para a Saúde, Educação para a Paz, Educação para os Valores, Educação para a Bondade, Educação para a Esperança, Educação para a Alegria, Educação para a Moralidade, Educação para a Solidão, Educação para a Solidariedade, Educação para a Convivência, Educação para a Comunicação Social, Educação para a Literacia, Educação para Cidadania, Educação para a Democracia, etc, etc, etc. Muitas são as preposições “para”, mas para além das análises, é fundamental fazer sínteses, e mais do que sínteses trabalhar a Educação como um fazer especial e, mais ainda, como um domínio tão especial que nos remete para a Verdade, para a verdade de nós, e para a Verdade como um Valor que nos torna responsável perante nós e os outros. Só a verdade impede que a educação seja uma falácia, um jogo de argumentos e argumentações sofísticas. Educação e Verdade são uma mesma entidade, para que seja realização ética e moral. É aqui que se situa o cerne da Educação. Por isso o Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício aprofunda a “Ontologia da Educação”.
Observação 1: A Bibliografia será explicitada na última parte do Artigo.
Observação 2. Este texto foi publicado na Íntegra na Revista “Nova Águia”, Revista de Cultura para o Século XXI, nº 34 – 2º semestre 2024. pp: 203 – 209.
Emanuel Oliveira Medeiros*
Professor Universitário
Universidade dos Açores
- Doutorado e Agregado em Educação e na Especialidade de Filosofia da Educação
Centro de Estudos Humanísticos da Universidade dos Açores
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas