Afinal são 12,5 milhões para OSP do Faial, Pico e Sta. Maria

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz destacou ontem a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que aumenta de 9 milhões para 12,5 milhões de euros o valor para o concurso das Obrigações de Serviço Público (OSP) “nas rotas não liberalizadas de Santa Maria, Pico e Faial”. Esta é uma das propostas de alteração relacionadas com os Açores reivindicadas e inseridas pelos deputados do Grupo Parlamentar do PSD, com a qual se pretende que “o operador que vier a ser designado para assegurar aqueles serviços aéreos regulares o faça com uma verba compatível com os custos e valores realistas, e atualizados de mercado, para o âmbito da prestação de serviço”, referiu o social-democrata. “Trata-se de aumentar a verba para o Concurso das OSP no transporte aéreo no Faial, Pico e Santa Maria, de 9 milhões para 12,5 milhões de euros, de forma a que o mesmo possa ser lançado, já que o valor atual podia ser insuficiente”, explicou o Paulo Moniz. O deputado açoriano recordou que o atual modelo das OSP, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa e Ponta Delgada/Funchal/Ponta Delgada, “ao não prever a atribuição de indemnizações compensatórias aos operadores, levou a SATA Internacional/Azores Airlines a acumular prejuízos superiores a 50 milhões de euros, que os Governos anteriores nunca ressarciram, no âmbito do serviço prestado para as gateways do Faial, Pico e Santa Maria”. Reforçando que as ligações diretas do exterior do arquipélago para aquelas ilhas “são de importância e relevância fulcral para o seu desenvolvimento económico, assim como para a coesão e respetiva inclusão territorial das mesmas e de toda a Região”, Paulo Moniz insistiu que “a conquista de uma importante vantagem como estas ligações diretas não pode ser posta em causa nem regredir”,. Também constante nas propostas social-democratas ao OE2025 “está uma prerrogativa para que os Bombeiros e a Proteção Civil dos Açores tenham acesso à taxa de IVA reduzida nas aquisições de equipamentos móveis e outros para emergência, tal como acontece no continente”, havendo ainda outra proposta para “passem a integrar o conjunto de entidades que podem pedir para serem ressarcidas, total ou parcialmente, do IVA que pagam em bens móveis de socorro e emergência”, disse.