Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprova maior orçamento de sempre no valor de 96,4 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou, por larga maioria, o orçamento municipal para 2025, que se fixa em 96,4 milhões de euros, representando um aumento de 28% em comparação com o ano anterior e reforçando o investimento público para executar projectos que elevem a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos residentes no concelho, mantendo ainda uma política de baixa fiscalidade.
O orçamento foi aprovado com o apoio de 78,5% dos deputados municipais, registando apenas o voto contra da representante da Junta de Freguesia de Arrifes, um voto contra do Bloco de Esquerda, um voto contra da Iniciativa Liberal e oito votos contra do Partido Socialista.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai promover um investimento de 40 milhões de euros em obras freguesias do concelho, reforçando o compromisso do município com áreas prioritárias como Educação, Habitação, Mobilidade, Ambiente, Cultura, e Apoio Social.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a Câmara Municipal vai realizar o maior investimento de sempre no sector da Habitação estando prevista a construção de 160 habitações nas freguesias de Arrifes, Fajã de Cima, São José, São Pedro, Fajã de Cima, Fajã de Baixo e São Sebastião, num investimento de 26,5 milhões de euros.
“Vamos continuar a trabalhar com o propósito de desenvolver cada uma das nossas 24 freguesias, sem deixar nenhuma para trás, assegurando um desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho de Ponta Delgada. O presente documento vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias e empresas do Município, focando-se na resolução de problemas concretos e apresentação de projectos ambicionados há muitos anos para o concelho de Ponta Delgada”, afirmou Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal.
Conforme adiantou o autarca, as Funções Sociais representam 64% das Grandes Opções do Plano e Orçamento, “consubstanciando uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, a que se juntam as Funções Económicas, com 20%, “como impulso reforçado do processo de desenvolvimento que importa garantir para o crescimento sustentável das 24 freguesias do concelho”.
Como tal, serão atribuídos 3 milhões de euros às Juntas de Freguesia, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, e também mantido o mais alto investimento alguma vez feito na área da Acção Social, com 4 milhões de euros, justamente “para fortalecer os projectos existentes e a criação de novas medidas para apoiar as famílias e IPSS do concelho”.
O Plano e Orçamento para 2025 prevê ainda uma dotação de 3,9 milhões de euros para obras de reabilitação da rede viária municipal e a aposta na gratuitidade dos minibuses para os estudantes e seniores.
Estão ainda contemplados avultados investimentos para prosseguir com a renovação do parque escolar de Ponta Delgada, assim como ao nível da promoção do Desporto e da Cultura no município.
Destaque, a esse nível, para a realização de obras de beneficiação e requalificação de escolas em mais de metade das freguesias do concelho, para as obras de requalificação do campo de futebol de Santo António, num investimento estimado em 750 mil euros, promovendo ainda um apoio de 500 mil euros para a construção do novo edifício do Arrifes Kickboxing e o apoio para a construção da cobertura de três campos do Clube de Ténis de São Miguel, na Fajã de Cima.
O próximo ano será ainda marcado pela continuação do desenvolvimento do projecto Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026, visando garantir a promoção da identidade cultural das 24 freguesias do concelho.
Ao nível das Funções Comerciais, Pedro Nascimento Cabral deu especial ênfase ao projecto de construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, incluído no projecto dos Bairros Comerciais Digitais, que vai abranger cerca de 400 empresas do centro histórico, num investimento superior a 1 milhão de euros.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada salientou que serão criados novos parques e bolsas de estacionamento em Ponta Delgada, dando ainda nota de que continuarão a ser implementadas soluções de mobilidade verde e de transporte intermodal.
Quanto à carga fiscal, o autarca realçou que as políticas manter-se-ão no sentido de conceder “fôlego financeiro” aos munícipes e empresas do concelho, traduzindo-se na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da derrama em 1%, bem como da isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.
Além disso, acrescentou, a Câmara Municipal vai continuar a manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis “de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem”.
O autarca sinalizou que serão ainda reforçados investimentos no Ambiente, com particular incidência na limpeza e recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.
“Está previsto um elevado investimento para a aquisição de contentores que permitam implementar o projecto de recolha selectiva porta-a-porta e produção/construção de equipamentos de recolha de resíduos, num processo contínuo de melhoria da sustentabilidade ambiental do concelho de Ponta Delgada, em linha com as melhores práticas ambientais da Europa”, indicou Pedro Nascimento Cabral.