Os empresários de S. Miguel pedem o adiamento da taxa turística nesta ilha, pelo menos por um ano.
A Câmara do Comércio de Ponta Delgada e os seus parceiros institucionais ALA, AHP, ARESHP e ARAC, consideram que “após a apresentação pública do portal da Taxa Turística Municipal de Ponta Delgada ficou claro que não estão reunidas as condições operacionais para garantir de forma atempada o sucesso da implementação conforme previsto”.
Neste contexto a CCIPD e os seus parceiros institucionais consideram que “é imperativo um adiamento por um ano da implementação para que os empresários e as empresas possam preparar os seus sistemas de gestão e procedimentos”.
Num balanço sobre a actividade turística nos Açores, aqueles empresários elogiam a evolução do sector nos últimos anos, adiantando que o turismo deve empregar, hoje, nos Açores cerca de 22.000 pessoas (19.900 em 2023), direta e indiretamente.
“Em 2014 este número situava-se, segundo a conta satélite do setor em 9.400 pessoas. Nos últimos 10 anos o turismo gerou, portanto, cerca de 12.600 postos de trabalho ou seja mais de 10% da força de trabalho açoriana atual. Se cada posto de trabalho suportar mais um dependente, isto quer dizer que os empregos adicionais gerados suportarão cerca de 25 mil residentes”, acrescenta.
Os empresários estimam que o VAB do turismo tenha crescido de cerca de 190 milhões de euros em 2014 para 889 milhões em 2023, devendo atingir os 1.000 milhões em 2024, multiplicando o contributo do setor por cinco em dez anos. O peso no PIB em 2023 (cerca de 5600 milhões) estará nos 17% o que implica um contributo de cerca de 956 milhões de euros.
O volume de atividade criada pelo turismo gera, naturalmente, receita fiscal. Se assumirmos que a receita fiscal gerada pelo turismo está na mesma proporção do PIB gerado (17% em 2023), o turismo terá gerado uma receita fiscal de cerca de 132,6 milhões de euros (780 milhões de euros de receita fiscal x 0,17) e poderá gerar cerca de 170 milhões euros em 2024.
“É legítimo perguntar como foi aplicada esta receita e que parte foi efetivamente afeta aos serviços públicos mais impactados pelo turismo, como por exemplo, os autárquicos. Lamentavelmente, a partilha destes proveitos não tem sido equilibrada uma vez que a generalidade das receitas é concentrada no Orçamento do Estado ou no ORAA, não chegando, por exemplo às autarquias. Existe um claro problema de partilha de proveitos que tem levado muitas câmaras municipais a planear o recurso a taxas turísticas, o que nos leva à questão dos custos, não menos importante”, dizem os empresários.
Congestionamentos turísticos
Segundo os empresários, “há, particularmente em S. Miguel, uma ideia de que o turismo está massificado porque em determinadas épocas do ano os miradouros estão a abarrotar de turistas e o estacionamento nas Furnas, por exemplo, é muito difícil (Este mês, seguramente, nada disto acontece). Há, ao que parece, uma sobrecarga de visitação e congestionamento urbano. Não admira! A pergunta relevante é que investimentos foram feitos nesta década nos locais de visitação e que medidas de gestão foram tomadas para disciplinar a afluência de visitantes?”.
E adiantam: “O congestionamento pode significar que um espaço já não tem capacidade para acomodar mais visitas, em absoluto. Pode também, e é este o caso muitas vezes, ser o resultado de investimentos insuficientes na infraestrutura e na sua gestão. O acesso a zonas congestionadas tem de ser, em primeiro lugar, gerido. Quando possível as infraestruturas devem ser ajustadas à nova procura. Não podemos, em 2024, continuar a pensar que a gestão de mais fluxos económicos e de pessoas se pode fazer com a mesma infraestrutura que tínhamos em 2004 ou 2014. São muitas vezes pequenos investimentos de grande impacto que, pura e simplesmente, não são realizados, com implicações na perceção que residentes e visitantes têm dos impactos”.
Sobre a sazonalidade
Para os empresários de S. Miguel, “o combate à sazonalidade é particularmente importante durante o inverno IATA, de novembro a março, período onde se assistiu a uma redução drástica da capacidade instalada da low-costRyanair, perdendo-se um segmento de mercado muito importante (FIT – turista que viaja de forma independente e que não recorre a pacotes de viagens), para algumas áreas do turismo, como é o caso do alojamento local e das rent-a-car. É importante disponibilizar os investimentos necessários para a recuperação da capacidade aérea perdida no inverno e para potenciar a procura direta pelo destino através de campanhas de marketing focadas neste segmento”.
Contra a taxa turística
Os empresários reiteram o seu protesto contra a taxa turística, concluindo que “a taxa turística é contestável não apenas por ser questionável a sua necessidade, justificada pela prestação de serviços não pagos, mas, sobretudo, por ser um atentado à simplicidade fiscal e um custo de contexto adicional brutal para as famílias que exploram alojamentos e para as empresas do setor do alojamento”.