Paulo Moniz enaltece “aumento para 62,5 milhões nas Obrigações de Serviço Público”

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz enalteceu a decisão do Governo da República de aumentar, para 62,5 milhões de euros, o montante do concurso das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre o Continente e as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial.
“Este reforço de verbas, que passam de 45 para 62,5 milhões de euros, mostra que o Governo da República da AD – Aliança Democrática tratou deste processo com a seriedade devida, defendendo os interesses dos Açores em geral e das populações das ilhas de Santa Maria, Pico e Faial em particular”, afirmou.
Segundo Paulo Moniz, o montante de 62,5 milhões de euros para uma operação de OSP a executar em cinco anos “constitui uma verba compatível com os custos reais e actualizados de mercado para a prestação do serviço nestas rotas não liberalizadas”.
Recorde-se que o reforço de verbas para as OSP entre o Continente e as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, decidido em Conselho de Ministros, surge na sequência da aprovação, pela Assembleia da República, de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 apresentada pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP.
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República lembrou que o actual modelo de OSP nas rotas não liberalizadas entre o Continente e a Região, “ao não prever uma compensação financeira pelo serviço prestado, levou a SATA Internacional – Azores Airlines a acumular prejuízos superiores a 70 milhões de euros entre 2015 e 2022”.
“As ligações aéreas entre Santa Maria, Pico e Faial e o Continente são de importância fulcral para o desenvolvimento económico destas ilhas, bem como para a coesão territorial das mesmas e de toda a Região. A manutenção desta importante conquista, que foi posta em causa pelo anterior governo socialista da República, está agora salvaguardada”, concluiu.