Rádio Club de Angra em risco de encerrar a sua actividade – Governo esclarece que os apoios à comunicação social privada serão pagos ainda este ano

Numa nota de imprensa o governo regional esclareceu as dúvidas levantadas sobre os apoios à comunicação social privada da Região, mais concretamente à notícia que dava conta da possibilidade de a Rádio Club de Angra encerrar a sua actividade.
No comunicado que publicamos na integra, pode-se ler que: “Foi notícia, nos últimos dois dias, a possibilidade de o Rádio Club de Angra encerrar a sua actividade devido às dificuldades financeiras que atravessa. O Governo Regional está consciente das grandes dificuldades que a comunicação social atravessa e por isso é que apresentou, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta de Apoio Extraordinário para este ano, que foi aprovada no dia 18 de Outubro, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/PPM e do PS, e publicada no dia 21 de Novembro.
O Governo Regional comprometeu-se a executar, com a máxima celeridade, o programa de apoio extraordinário, de forma a proceder ao seu pagamento ainda este ano. E foi isso que foi conseguido, em tempo recorde. O pagamento estará nas contas das empresas da comunicação social privada antes do final do ano (na Segunda-feira ou na Terça-feira).
Consciente que o apoio à comunicação social privada não pode ter, nas actuais circunstâncias, apenas um carácter extraordinário, o Governo Regional inscreveu, no Plano Regional para 2025, um apoio de dois milhões de euros. Sublinhe-se, ainda, que está previsto um incremento anual de 200 mil euros à verba prevista para 2025.
Assim, no final da legislatura, a comunicação social privada contará com um apoio anual de 2,6 milhões de euros. O novo programa de apoio à comunicação social privada, o Programa SIM, um dos eixos do Plano para o sector, será aprovado no Conselho de Governo do dia 7 de Janeiro de 2025.
Em Março de 2025, iniciam-se as acções de formação de jornalistas da Região e da Diáspora já contratualizadas com o CENJOR. No total, está prevista a realização de três acções de formação ao longo do ano 2025. O programa de formação prosseguirá ao longo de toda a legislatura.
Para além disso, o Governo Regional dos Açores já garantiu a plena aplicação, nos Açores, das medidas do programa de apoio à comunicação social nacional que tenham aplicação regional.
Não é, assim, justo afirmar que o Governo Regional e o poder político regional em geral, não estão atentos às dificuldades que a comunicação social privada dos Açores enfrenta. Está a ser preparada e implementada uma resposta regional e nacional bastante robusta, sendo que já foi aprovado e está a ser pago um apoio extraordinário para enfrentar a situação de imediato.
No caso específico do Rádio Club de Angra, não é verdade que o Governo Regional não tenha feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura ao PROMEDIA em 2024. A entidade recebeu as verbas previstas na portaria de Julho e não foi incluído qualquer valor na portaria de Outubro porque a mesma não apresentou as despesas até essa data, ao contrário do que sucedeu com a generalidade dos outros órgãos de comunicação social incluídos nessa portaria – apresentou essas despesas apenas em Novembro e Dezembro, sendo que as mesmas serão processadas nos próximos dias.
O apoio governamental previsto para o Rádio Clube de Angra superará os 20 mil euros, somando os apoios previstos no âmbito do PROMEDIA e no programa de apoio extraordinário. Da parte do Governo Regional, existe todo o empenho em salvaguardar a comunicação social da ilha Terceira e do conjunto dos Açores.
O nosso propósito, como aqui fica demonstrado, é apoiar a comunicação social privada e garantir a sua recuperação financeira. Na nossa perspectiva, a comunicação social ocupa um papel insubstituível no âmbito do funcionamento do sistema democrático e autonómico açoriano”, finalizou o comunicado.