Peço imensa desculpa, caro Leitor, por estampar esta semana, na minha habitual crónica neste jornal, um título tão extenso. Mas pareceu-me ser a única forma de introduzir alguma objetividade naquilo que trago para lhe dizer.
São tantas as culpas que o atual governo regional e a maioria (incluindo os ultra-direitistas) que o apoia, atribuem aos outros, escondendo as suas, que se ocultasse alguma das principais, estaria injustamente a inocentar de alguma forma esse governo.
Comecemos pelo flagrante exemplo do parente mais empobrecido, maltratado e desprezado da nossa economia, apesar da importante riqueza que cria e dos opíparos negócios que proporciona a alguns, mas não à esmagadora maioria dos produtores e consumidores: o setor das pescas. Sempre o último a ser tomado em verdadeira consideração pelos governos (atual e anteriores), este setor tem vindo desde há mais de dez anos, segundo o seu sindicato representativo, a sofrer acentuadas quebras de rendimento na proporção inversa em que têm vindo a subir os preços do peixe nas nossas bancas.
Numa excelente reportagem do telejornal da RTP-Açores do passado domingo, às perguntas do jornalista, o Secretário Regional do Mar e Pescas viu-se aflito para se desculpar das responsabilidades do governo quanto aos incompreensíveis atrasos nos instrumentos compensadores da perda de rendimentos a que os pescadores têm direito há muito e para os quais inclusivamente descontam direta ou indiretamente. Assim pudemos ouvir que o Fundo Pescas, o fundo de apoio aos seguros e o desconto dos combustíveis, que habitualmente já estariam a ser pagos por esta altura, não foram pagos até agora devido à necessidade de avaliação de “fontes externas”, “procedimentos administrativos” muito demorados, “cálculos complexos” e ainda, pasme-se, “devido à queda do governo” em Dezembro de 2023. Mesmo o apoio do programa POSEIMA, o único que já foi pago, foi feito com um ano de atraso…
Entretanto, junto com os aumentos dos preços da energia, já está consagrada uma subida fiscal fixa no preço dos combustíveis nos Açores para este ano, segundo a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, por culpa dos “recálculos impostos pelo Tribunal de Contas”…
O novo porto das Lages das Flores está atrasado por culpa da falta de comparticipação dos governos da República…
A necessidade de privatização da SATA Internacional, agora adicionada da privatização do Handling, é por culpa da União Europeia…
Parece então que temos um governo que simplesmente não governa e se limita a aplicar ordens de outros. Ou então, e em primeiro lugar, poderemos estar perante uma enormidade de desculpas para encobrir uma atual e delicada situação financeira (e/ou de tesouraria) nos cofres da Região. A mesma situação que explicaria, no meio de tanta confusão de passa-culpas, os atrasos nos pagamentos do Governo Regional à SATA, relativos à tarifa Açores.
Em segundo lugar: Quando, por más políticas de gestão, escasseiam as verbas para as despesas públicas, em lugar do governo ir em cima dos benefícios fiscais ou dos lucros excedentários dos que mais têm, prefere adiar ou até cortar os apoios aos rendimentos daqueles que, mesmo trabalhando no duro, não ganham o suficiente para ter uma vida com o mínimo de dignidade.
Mário Abrantes