Francisco César defende subsídio de mobilidade para os imigrantes

O líder do PS/Açores, Francisco César, reiterou, ontem, ser fundamental garantir que os imigrantes residentes nos Açores continuem a beneficiar do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), lamentando, a esse propósito, a atitude “discriminatória” do Governo da República do PSD/CDS-PP relativamente a esta matéria.
Para o Presidente do PS/Açores, que falava à margem de uma reunião entre o Grupo Parlamentar do PS na República e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, “não podemos compactuar com políticas públicas que contribuam para a discriminação e exclusão de cidadãos residentes na Região”.
“Nos últimos anos todos os imigrantes residentes, independentemente do seu país de origem, acederam ao SSM em condições idênticas, mas, agora, e desde a entrada em funções do Governo do PSD/CDS-PP que estes mesmos cidadãos estão excluídos do acesso a esse mesmo benefício. É uma injustiça e uma discriminação”, defendeu o socialista.
A esse propósito, Francisco César recordou, ainda, que o Partido Socialista aprovou na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o último plenário, uma iniciativa que defende a inclusão de todos os imigrantes residentes no arquipélago no SSM, nas ligações aéreas entre o Continente e as ilhas, comprometendo-se, nesse sentido, “com a viabilização da proposta na Assembleia da República”.
“Esta é de facto uma discriminação para mais de dois mil cidadãos estrangeiros, integrantes da nossa sociedade e que estão, atualmente, a ser prejudicados”, afirmou o socialista para relembrar que enquanto o Partido Socialista esteve no Governo da República havia duas garantias em matéria de SSM: “primeira, era a de que todos os residentes na Região, incluindo os imigrantes, eram abrangidos por esse benefício e, em segundo, de que os Açorianos não pagavam mais de 134 euros por cada viagem para o continente”.