“As zonas litorais são as que apresentam maior falta de registos cadastrais. Grande parte dessas áreas foi abandonada há muitos anos. Muitos desses terrenos historicamente subvalorizados possuem, atualmente, um grande potencial para se tornarem locais de excelência para diversas culturas tropicais e horticultura – à semelhança do que acontece na Madeira – ou, obviamente, para atividades turísticas.”
O ano de 2025 é a última oportunidade para os cidadãos registarem de forma facilitada os seus prédios rústicos, urbanos ou mistos localizados em zonas não cadastradas. Felizmente, o prazo para o fazerem de forma gratuita, que terminava a 31 de dezembro de 2023, foi estendido até final deste ano. Infelizmente, sem os resultados pretendidos.
Portanto, o alerta para esta obrigação de registo é muito necessário, porque não se vê qualquer preocupação das autoridades em fazer chegar esta informação aos proprietários. São pouquíssimos os que conhecem o Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, de 14 de outubro, visando a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos, urbanos e mistos da Região Autónoma dos Açores.
Apesar de terem sido disponibilizados “procedimentos simples e intuitivos, recorrendo às tecnologias de informação e comunicação e a uma rede de balcões de proximidade”, a verdade é que tem falhado redondamente o prometido e desejado “envolvimento dos cidadãos”.
Na plataforma SiRGIC, qualquer pessoa, mesmo sem se registar, tem acesso a um visualizador, que mostra todas as propriedades que já iniciaram o processo de cadastro. Até agora, ainda não se atingiu 50% de registados com representação gráfica georreferenciada (RGG).Mesmo em relação aos prédios já demarcados na plataforma, a quase totalidade está classificada como “RGG validada com reserva”, o que significa que o processo ainda não está concluído.
As fronteiras (estremas) de um prédio só podem ser confirmadas quando as propriedades vizinhas também forem demarcadas com a RGG ou os confinantes do prédio confirmarem em documento assinado. A participação de todos facilita o processo de conclusão individual de cada RGG. Quanto mais pessoas registarem os seus prédios no SiRGIC, mais rápido será possível finalizar os processos dos restantes.
Ameaça grave
Por isso, com o desconhecimento generalizado, estamos sob uma ameaça: se os proprietários não fizerem a RGG do prédio e caso ele seja declarado “omisso”, será considerado prédio sem dono conhecido, sendo registado a favor da Região Autónoma dos Açores (RAA), nos termos legais previstos no artigo 17.º do tal Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A, de 14 de outubro.
A situação é grave. Nos Açores, conforme informação da Direção-Geral do Território (DGT), apenas 4 dos 19 municípios têm cadastro (Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Lagoa), ou seja menos de um terço (49) das 157 freguesias açorianas. E, parecendo ser um período amplo, um ano é muito curto para se realizar todo o trabalho (burocrático e não só) que falta fazer.
A ausência de divulgação do mecanismo que permite cadastrar propriedades já inscritas na matriz predial nas Finanças ou com registo na Conservatória – bem como as que possuem apenas uma escritura (como heranças) ou que estão na posse de famílias há muitos anos, devido a negócios informais que não foram devidamente formalizados e também que não tenham qualquer documento que prove titularidade – está a levar a Região para uma situação indesejável e muito prejudicial para todos.
Se juntarmos aos prédios que não serão cadastrados por desconhecimento dos proprietários todos aqueles que se encontram abandonados – maioritariamente por se terem tornados desinteressantes para a exploração agrícola e por os proprietários estarem emigrados – estamos a falar de uma vasta área territorial das ilhas, frequentemente caracterizada por terrenos inclinados e solos de qualidade inferior, que, desde o início do Povoamento, tem estado na posse dos mais pobres.
A zona entre a Praia do Fogo (concelho da Povoação) e a Praia da Amora (concelho de Vila Franca do Campo) é exemplo paradigmático de um deserto de RGG. Dezenas e dezenas de terrenos outrora cultivados com vinha e hortas por habitantes da Ribeira Quente e da Ponta Garça estão à espera de cadastro georreferenciado e registo na Conservatória, sem o qual se tornarão “omissos” em breve.
As zonas litorais são as que apresentam maior falta de registos cadastrais. Grande parte dessas áreas foi abandonada há muitos anos. Muitos desses terrenos historicamente subvalorizados possuem, atualmente, um grande potencial para se tornarem locais de excelência para diversas culturas tropicais e horticultura – à semelhança do que acontece na Madeira – ou, obviamente, para atividades turísticas.
Desafio aos poderes
Por isso, essas propriedades possuem um grande valor patrimonial e cultural, sendo de extrema importância para o desenvolvimento das nossas ilhas.
Há uma evidente mudança na valorização do território. Espaços anteriormente considerados marginais ganharam destaque graças às suas características naturais únicas e à crescente procura por experiências autênticas e sustentáveis por parte dos turistas.
E é essencial que as comunidades locais sejam incluídas no processo de desenvolvimento turístico, garantindo que o crescimento económico preserve a identidade cultural e traga benefícios reais para quem historicamente cuidou destas terras, agora na iminência de passarem para o domínio da Região que, como todos sabemos, não é uma entidade vocacionada (nem tem meios adequados) para as explorar da melhor forma. Pelo contrário, o mais certo é que o abandono se prolongue ad eternum.
Este alerta é dirigido a todos os proprietários e, acima de todos, aos poderes públicos (juntas de freguesia e câmaras municipais, mas também governo regional e deputados da Assembleia Legislativa Regional): não deixem passar esta oportunidade de regularizar os prédios sem cadastro.
É imperativo criar as condições necessárias para que os cidadãos registem as suas propriedades, nomeadamente disponibilizando em cada município técnicos habilitados a darem apoio aos interessados, à semelhança do que acontece em inúmeras autarquias continentais.
Estamos a falar de prédios que são patrimónios de gerações, alguns com 500 anos de história e trabalho ligado a essas terras.
Se conseguirem vencer este desafio, prestarão um serviço inestimável a todos os açorianos, incluindo os que vos elegeram.
Luís Silva*
*Fazedor de coisas