O secretário da Agricultura dos Açores manifestou-se convicto de que, em 2025, os agricultores açorianos terão acesso a apoios do Governo da República para mitigar o aumento dos fatores de produção provocados pela guerra na Ucrânia.
“Espero que em 2025 se possa resolver. Não é para esquecer e é para reconhecer, porque isto é muito mais do que pagar aos agricultores, é reconhecer que os Açores também são Portugal e merecemos a solidariedade do Orçamento de Estado, como qualquer outro português”, afirmou o titular da pasta da Agricultura, António Ventura.
Em causa está um apoio criado em 2023 pelo Governo da República (PS) para mitigar os impactos da subida dos custos de produção devido à guerra na Ucrânia, atribuído apenas aos agricultores do continente.
Na ocasião, o Ministério da Agricultura justificou a exclusão das regiões autónomas com o facto de ser um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE), o que gerou protestos do Governo Regional e da Federação Agrícola dos Açores.
O executivo açoriano mantém a reivindicação, que foi um dos temas em discussão numa reunião entre o secretário regional da Agricultura e Alimentação e o ministro da Agricultura e Pescas (AD), José Manuel Fernandes, na Segunda-feira, em Lisboa.
Segundo António Ventura, está a ser feito um trabalho de enquadramento legal para que os apoios sejam alargados aos agricultores açorianos.
“Há um compromisso de que esses apoios, que são cerca de 21 milhões de euros, sejam transferidos aos agricultores dos Açores”, avançou.
O titular da pasta da Agricultura nos Açores apelou ainda ao ministro que reivindique junto da Comissão Europeia um reforço de verbas do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
“O Estado-Membro tem de assegurar na próxima revisão do POSEI, que acontecerá para o ano, que a dotação orçamental, que neste momento é de cerca de 77 milhões de euros, possa ser de 100 milhões de euros. É um aspeto fundamental para assegurar as nossas produções agroalimentares locais”, apontou.
O executivo açoriano tem retirado todos os anos do orçamento regional cerca de 16 milhões de euros para evitar cortes nos apoios do POSEI aos agricultores.
“Não faz sentido as regiões ultraperiféricas, no caso os Açores, estarem-se a substituir a um programa comunitário. Necessitamos de um ‘plafond’ de 20 milhões de euros para o crescimento agroalimentar nos Açores”, alegou o governante, lembrando que há quatro regiões ultraperiféricas a reivindicar um reforço do POSEI.
António Ventura defendeu também junto do Governo da República a criação de uma isenção de contribuições para Segurança Social para os jovens agricultores, para reduzir as dificuldades de instalação de novas explorações agrícolas.
“O Ministério da Agricultura está sensível e está a trabalhar no tema para que não só nos Açores, mas também a nível nacional, possa haver esta isenção nos cinco anos em que durar o projeto de investimento do jovem agricultor”, adiantou.
Esta foi a terceira reunião do titular da pasta da Agricultura nos Açores com o José Manuel Fernandes desde que o executivo da AD tomou posse em Abril de 2024.
António Ventura salientou que algumas das reivindicações dos Açores já foram atendidas, como uma alteração à legislação nacional, que dá “mais autonomia” à região no regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS).
Foi também realizado um protocolo que permite que os Açores possam fazer a homologação de contentores para o transporte de animais vivos para o continente, o que evita o envio de contentores vazios para o continente apenas fazer a homologação.
O secretário regional destacou ainda um acerto de verbas comunitárias.
Instituto da Vinha e do Vinho
no 1º trimestre
António Ventura disse ainda prever que o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) da região seja implementado no primeiro trimestre deste ano.
“Espero que neste primeiro trimestre tenhamos o IVV a funcionar. Da nossa parte, vamos publicar o mais rapidamente possível o decreto regulamentar para abrir os concursos, para que os funcionários da CVR [Comissão Vitivinícola Regional] possam ir para o IVV”, adiantou o titular da pasta da Agricultura nos Açores.
A criação do organismo foi proposta pelo executivo açoriano e aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em Fevereiro de 2022, mas não chegou a ser implementada.
Na Segunda-feira, foi publicado em Diário da República um decreto legislativo regional, aprovado em Dezembro no parlamento açoriano, que altera o decreto que cria o IVV, prevendo a integração no instituto do património e dos recursos humanos da Comissão Vitivinícola Regional (CVR), que será extinta.
Segundo António Ventura, “a CVR vai iniciar um processo de extinção em assembleia geral” e o Governo Regional vai fazer publicar um decreto regulamentar com os procedimentos a adotar para a implementação do IVV.
Serão abertos concursos para que os funcionários da CVR “possam concorrer para o IVV” e “o Laboratório de Enologia vai passar para a alçada” do instituto.
O titular da pasta da Agricultura destacou a importância da implementação deste organismo para “projetar os Açores e dar grandeza a esta fileira da vinha e do vinho”.
“Não tínhamos o mesmo estatuto reivindicativo que a Madeira e o continente. Vamos ficar muito melhor, vamos poder dizer que a vitivinicultura nos Açores tem uma importância vital para o país”, salientou.
Segundo António Ventura, o IVV vai “operacionalizar as políticas da vitivinicultura nos Açores, tendo por base o plano estratégico da vitivinicultura, que foi publicado em 2022, para os próximos 10 anos”.
Vai também operacionalizar o regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS).
Segundo o diploma de 2022 que cria o instituto, o IVV “é o organismo regional responsável pela execução das políticas regionais relacionadas com o setor vitivinícola e o pilar de garantia do cumprimento de todo o quadro legal e regulamentar que o envolve”.
O instituto, que terá sede na ilha do Pico, será responsável também pela garantia “da qualidade, da autenticidade e da genuinidade dos vinhos e produtos vitivinícolas regionais, através da respetiva certificação, controlo e fiscalização, contribuindo ainda para a sua promoção e divulgação junto dos mercados consumidores”.