Aceite duas propostas no concurso para a construção da nova cadeia de Ponta Delgada

O concurso aberto para a construção da nova cadeia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, conta com duas propostas aceites, decorrendo agora a análise dos documentos, indicou o PSD
A informação foi avançada numa nota de imprensa do partido que cita o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz, a propósito de uma audição à ministra da Justiça, Rita Júdice.
Segundo o deputado, a ministra prestou esclarecimentos sobre todo o processo de “forma transparente”.
“No dia 10 de Janeiro foram abertas três propostas para o projeto do novo estabelecimento prisional e aceites duas delas”, refere.
Paulo Moniz, que insiste no “cumprimento de prazos” para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, considera que há agora “um avanço claro neste processo”, mostrando “a diferença de atitude do Governo da República da AD – Aliança Democrática face aos executivos anteriores, que, na verdade, nunca o tiraram da estaca zero”.
“Trata-se de um tema que já é doloroso e do qual não desistiremos, mas sobre o qual temos de saudar a coragem e a audácia da senhora secretária de Estado da Justiça, que logo nos primeiros tempos do exercício da sua função fez uma detalhada visita ao local, coisa que não se conheceu nos últimos Governos da República”, assinala o social-democrata.
O deputado volta a alertar para a constante situação de transferência de reclusos, porque o estabelecimento atual “não oferece condições”.
“O Estado não só está a impedir o gozo de liberdade daqueles cidadãos como está a retirar-lhes a dignidade e isso não pode ser permitido”, aponta.
Paulo Moniz lembra que a Secretaria de Estado da Justiça já “assegurou” uma intervenção, em breve, na atual cadeia de Ponta Delgada, “num investimento de cerca de 270 mil euros”, com “um prazo de 60 dias para a elaboração do projeto e de 180 dias para a conclusão da empreitada”.
A 7 de Outubro de 2024, Paulo Moniz revelou que a construção do novo estabelecimento, orçada em 50 milhões de euros, deve arrancar em 2027.
Numa nota de imprensa divulgada na ocasião, o social-democrata explicou que a informação tinha sido avançada numa reunião pela secretária de Estado da Justiça.
Segundo o deputado, Maria José Barros indicou que o projeto, orçado em 1,65 milhões de euros, deverá estar aprovado no primeiro semestre de 2026.
O projeto foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.
A obra foi inscrita em sucessivos Orçamentos do Estado nos últimos oito anos, mas nunca avançou.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional tem vindo a alertar para as “graves” condições de segurança do atual estabelecimento prisional, que em 2024 contava com uma população de 130 reclusos, quando tem capacidade para 116.