IL quer saber quantos esperam por junta médica

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamentos dos Açores, Nuno Barata, quer saber quantos são os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) que estão em lista de espera por uma junta médica, alegando que as alterações introduzidas na legislação regional para ultrapassar dificuldades de acesso não estarão a surtir efeitos práticos.
Num Requerimento já entregue nos serviços da Assembleia Legislativa, Nuno Barata lembra que em Setembro passado, por solicitação do próprio executivo de coligação, o Parlamento aprovou “com urgência” legislação que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, “para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei” nacional, exatamente porque “era urgente resolver o problema das juntas médicas em atraso”.
“Em Setembro de 2024, o Governo PSD/CDS/PPM declarou urgência na aprovação de nova legislação regional, porque a Direção Regional de Saúde tinha informação que existia um elevado número de juntas médicas para avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência em atraso”, mas, sublinha o Deputado liberal, “não são conhecidos desenvolvimentos”.
“A última informação disponível, de Julho de 2024, apontava para uma lista de espera por uma junta médica com cerca de 1500 utentes e que Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta, eram os concelhos da Região que reuniam mais utentes nessas condições”, denuncia.
Ora, frisa o parlamentar da IL/Açores, “a aprovação de legislação regional em setembro determinou a aplicação à Região da lei nacional que estabelece, no que se refere a justiça social, benefícios fiscais e parafiscais a pessoas com deficiência”, visando contribuir “para facilitar a sua plena participação na comunidade”.
Não havendo dados conhecidos sobre a situação, a Representação Parlamentar da IL/Açores avança com perguntas e pedidos de dados ao Governo Regional, desde logo, “qual o número de utentes que esperam por uma junta médica?”, solicitando dados “desagregados por ilha e concelho”.