O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, no âmbito da abertura do período de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento para fins habitacionais afirmou que “as nossas prioridades políticas continuam focadas nas pessoas e nas famílias do nosso concelho”.
“A autarquia de Ponta Delgada existe para servir todos os cidadãos, para responder às suas necessidades mais urgentes e para garantir a continuidade da coesão social e territorial da cidade e do concelho”, vincou.
Para o Presidente da Câmara Municipal “este programa é uma prova clara da nossa estratégia de proximidade e do compromisso que assumimos, desde o primeiro momento, em apoiar e servir a população. Servimos e colocamos as pessoas sempre em primeiro lugar!”.
Desde o início do mandato, este programa resultou num investimento municipal de perto de 805 mil euros e o número de beneficiários tem vindo a aumentar ano após ano, sendo que no total foram apoiados 446 agregados familiares.
Este é um apoio da Câmara Municipal, que se destina à comparticipação parcial do montante da renda decorrente de um contrato de arrendamento para fins habitacionais, tendo como beneficiários cidadãos e agregados familiares do Concelho de Ponta Delgada.
Os interessados em se candidatar a este apoio devem fazê-lo durante o mês de Fevereiro, recolhendo toda a documentação necessária e tendo em conta os seguintes parâmetros referidos no regulamento: https://www.cm-pontadelgada.pt/cmpontadelgada/uploads/document/file/2955/aviso_2637_2023_regulamento_apoio_arrendamento_para_fins_habitacionais.pdf
Quanto ao formulário, este deverá ser preenchido e encontra-se disponibilizado no seguinte link: https://www.cm-pontadelgada.pt/cmpontadelgada/uploads/document/file/3159/imp_295_as_01____candidatura_apoio_ao_arrendamento_para_fins_habitacionais1.pdf
A entrega da candidatura deverá ser formalizada a partir do correio electrónico [email protected], dos serviços online, por carta registada com aviso de recepção para o Largo Dr. Manuel Carreio, nº 24, São José ou presencialmente no Departamento de Desenvolvimento Social, Educação Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Ponta Delgada, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
Recorda-se que o regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais da autarquia foi alterado, em 2022, de forma a atender mais pessoas e abranger outras camadas sociais da população, que residam há pelo menos 6 meses no concelho de Ponta Delgada.
Concretamente, o novo regulamento passou a contemplar majorações ao nível do apoio financeiro na ordem dos 15% aos jovens até aos 35 anos, que vivam em contexto de coabitação, famílias com pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou agregados familiares com pessoas portadoras de 60% ou mais de incapacidade, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais.