O Bloco de Esquerda vai levar à próxima reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada uma proposta para que seja criado um regulamento municipal do Alojamento Local, para criar regras de determinem limites máximos do número destes alojamentos por cada freguesia, seguindo os critérios que estão em vigor em Lisboa.
A proposta do Bloco salienta que “a capacidade de acesso à habitação por parte dos munícipes de Ponta Delgada está cada vez mais condicionada” e que um regulamento é “uma ferramenta importante para que cada freguesia e o município possam ter ao seu dispor mecanismos de controlo do aumento desregrado do número de alojamentos locais”.
Suspender
novas licenças
O Bloco propõe que sejam suspensas novas licenças nas freguesias que ultrapassem o rácio entre o número de alojamentos locais e o número de habitações seja superior a 2,5%. A proposta prevê ainda a suspensão de novas licenças de alojamento local em todas as freguesias caso este rácio venha a ultrapassar os 5% no global do concelho. É importante ter em conta que, em 2024, Ponta Delgada foi o concelho do país que verificou o maior aumento do preço das casas (aumento de 20,9%) e que existem freguesias do município de Ponta Delgada em que o rácio entre alojamento local e habitações familiares é superior a 10%, nomeadamente São Sebastião e Mosteiros.
Isto significa que, nestas freguesias, em cada 10 habitações, uma é exclusiva para turistas.
Também se verifica uma taxa de 8.8% em São Roque, 7% em São José e de 6% em São Pedro.
A proposta, que se será debatida e votada na reunião da Assembleia Municipal da próxima segunda-feira, pretende que a autarquia crie este Regulamento Municipal do Alojamento Local durante o primeiro semestre de 2025.
O documento deve delimitar áreas de contenção, fixar regras para a instalação de estabelecimentos de alojamento local, impor limites ao número de estabelecimentos e possibilitar a suspensão da autorização de novos registos utilizando os mesmos critérios que estão em vigor em Lisboa.