Foi lançada uma petição denominada SOS Praia do Monte Verde e Levada da Condessa, que, segundo os seus defensores, diz respeito, “de forma indissociável, ao bem-estar de uma população residente de quase 13 000 habitantes, bem como aos milhares de visitantes, alojados em unidades hoteleiras ou alojamentos locais, já existentes, ou os que já estão anunciados, que visitam o concelho e a Ilha”.
“Não é, pois, um assunto exclusivo de banhistas e de praticantes de desportos náuticos”, acrescentam, denunciando a seguir que a “inundação, controlada, é um factor vital e enriquecedor da praia do Monte Verde. E da sua irmã gémea: Santa Bárbara. Juntas são as maiores praias da Ilha e talvez dos Açores. A inundação traz aos areais mais areia e pedra-pomes que são vitais não só para a qualidade das ondas como de forma mais lata para a própria vitalidade e sobrevivência destas praias. O problema é que à mistura traz, ou pode trazer, outros elementos patogénicos indesejáveis”.
Corrigir o que vai mal
“Para corrigir o que vai mal, exceptuando-se casos extremos, não será necessário incorrer em despesas adicionais ao erário público ou ao bolso dos privados. Além do mais, existindo já instrumentos legais adequados à situação, bem como precedentes na própria Ilha (veja-se os casos das bacias das lagoas das Sete Cidades e das Furnas), basta a coordenação e o diálogo entre as partes responsáveis, nomeadamente Câmara Municipal e Governo Regional, para se poder acometer e solucionar o problema”, afirma o documento.
Denunciam, ainda, que “alguns domicílios ao longo da levada e das duas ribeiras citadas dispõem de fossas sépticas. Há já no centro da Cidade efluentes domésticos ligados à rede pública, porém, nem todas as freguesias limítrofes da cidade estão. Não poucos, usam a ribeira como veículo de despejo. A levada dos Moinhos da Condessa, que vai captar a água da ribeira Grande a 2000 metros a montante também serve, num ou noutro caso, de vazadouro. Levada e Ribeira Grande estão protegidas pelo PDM e pelo plano de Salvaguarda do Centro Histórico. Pelo seu valor económico e histórico, devem ser classificadas.
Fiscalizar inertes de indústrias
De igual modo, e embora hoje esse já não seja um factor de preocupação como antigamente, algumas actividades industriais, nomeadamente na captação de inertes, devem também ser devidamente fiscalizadas, por ocasionalmente usarem as ribeiras de forma ambientalmente censurável”.
Medidas a implementar
Neste sentido, os proponentes avançam com uma série de medidas a implementar, nomeadamente “a inclusão da rede hidrográfica do concelho da Ribeira Grande no Parque Natural da Ilha de São Miguel, estabelecendo-a como zona protegida; Classificar a Levada da Condessa como património municipal, assegurando a preservação do seu valor ambiental e cultural; Implementar a eliminação definitiva dos efluentes domésticos lançados nas ribeiras Grande, Ribeira Seca e na Levada da Condessa, por meio da expansão da infraestrutura de saneamento básico, garantindo a ligação de todas as habitações adjacentes aos cursos de água à rede pública de saneamento; Criar zonas tampão protegidas ao longo das margens das ribeiras, onde actividades potencialmente poluentes, como a agricultura intensiva, sejam restritas. Isto inclui a proibição da adubação orgânica superficial em pastagens com declive acentuado, bem como o uso de pesticidas com efeitos nocivos à vida aquática; Impor a proibição da instalação de novas explorações agrícolas nas proximidades das ribeiras; Estabelecer a instalação de um “corredor ripário” de vegetação, preferencialmente autóctone, que funcione como filtro natural, impedindo que os nutrientes e sedimentos alcancem as águas das ribeiras; Criar subsídios, majorações ou outros incentivos fiscais para agricultores que adotem práticas agrícolas sustentáveis, tais como a utilização responsável de estrumação, de modo a minimizar a escorrência superficial e promover a conservação do solo e da qualidade da água; Realizar análises periódicas e confiáveis à qualidade das águas, divulgando os resultados junto da comunidade ribeira-grandense, e visitantes, para promover a transparência e a conscientização pública; Adquirir e utilizar drones aéreos para realizar monitorização visual das ribeiras de forma ágil e eficaz, permitindo a detecção imediata de infratores e a adoção de medidas corretivas; Garantir que os padrões de qualidade da água no concelho da Ribeira Grande estejam alinhados com as diretivas da União Europeia, nomeadamente com a Diretiva Quadro da Água, para assegurar o cumprimento das normas ambientais internacionais; Desenvolver programas educativos destinados às comunidades locais, agricultores e indústrias, com o objetivo de promover práticas sustentáveis e alertar para os impactos da poluição nas águas e na biodiversidade; Envolver a Faculdade de Ciências da Universidade dos Açores através de Teses de Mestrado ou Doutoramento relacionadas com a qualidade das águas fluviais; Criar uma comissão multidisciplinar composta por representantes da autarquia, do governo, de associações ambientalistas, de associações agrícolas, de utilizadores da praia (como surfistas), de proprietários privados de restaurantes ou empresas turísticas, com a missão de acompanhar e garantir a implementação eficaz das medidas propostas, promovendo a colaboração entre as diversas entidades envolvidas”.