Está aprovada a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores, criada por despacho do Governo Regional, que pretende munir a Região de um documento estratégico que, “a partir de um diagnóstico atual e revelador das dinâmicas económicas, sociais e territoriais e dos fluxos de materiais e energia, concretize uma visão estratégica para a economia açoriana, assente na eficiência, na sustentabilidade e num modelo de transição baseado nos princípios da economia circular”.
A Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores foi objeto de um processo interativo que assumiu a auscultação e promoção da participação de diferentes agentes relevantes no domínio da economia circular, representativos do sistema político ou institucional, do sistema de ensino e científico-tecnológico, do sistema económico e da sociedade civil, que incluiu dois momentos de consulta às entidades identificadas como responsáveis pela execução das medidas previstas, diz o despacho assinado por José Manuel Bolieiro.
250 páginas
com diagnósticos
e estratégias
São quase 250 páginas, com vários diagnósticos e estratégias, num documento elaborado pela empresa “Eco Desafios, Unipessoal”, sob a coordenação de Hernâni Jorge, com uma equipa técnica constituida por António Silveira, Hernâni Jorge, Roberto Monteiro e Samuel Niza.
AO documento afirma que “a escassez de recursos assume particular relevância num território limitado, disperso e insular, como é o caso da RAA, sendo absolutamente crítico que se encontrem formas de reduzir as necessidades de fluxos de materiais e energia, de aumentar a sua produtividade e de garantir a sua circulação na economia pelo máximo de tempo possível”.
E acrescenta: “A Região Autónoma dos Açores não pode, pois, alhear-se da dinâmica geral de transição para a economia circular, desde logo, porque, conforme foi evidenciado na caracterização e no diagnóstico efetuados, apresenta consumos elevados de materiais e de energia, que devem ser repensados. A visão estratégica para a transição para a economia circular na RAA passa por estabelecer e consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, potenciador de valor endógeno e de qualidade de vida, onde os recursos são utilizados de forma responsável e eficiente, reduzindo dependências do exterior, minimizando os impactes ambientais e salvaguardando o capital natural, em termos que projetem os Açores como uma referência europeia na implementação da economia circular em territórios insulares”.
Objectivos gerais
da Agenda Circular
Para a consolidação da visão definida, a Agenda para a Economia Circular na RAA articula-se em torno dos seguintes objetivos gerais
- Reduzir a extração de recursos e o consumo de materiais e energia ;
- Aumentar a produtividade da economia;
- Incrementar o uso de energias renováveis e de matérias-primas secundárias;
- Promover o acesso à informação, a sensibilização e a participação cívica.
Metas estratégicas
até 2030
Na transição para um modelo de economia circular são fundamentais políticas que estimulem a gestão estratégica e eficiente dos recursos naturais, minimizem as externalidades negativas, promovam a inovação e a competitividade do setor económico, incentivem a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, e fomentem a participação e a sensibilização dos diversos atores sociais, o que, por vezes, exigirá a adoção de soluções disruptivas, lê-se no documento.
Em função da visão e dos objetivos gerais da Agenda para a Economia Circular da RAA estabeleceu-se um conjunto de metas estratégicas para o horizonte temporal de 2030, as quais se apresentam na Tabela que a seguir publicamos.
Os eixos prioritários correspondem a domínios de intervenção que visam enquadrar o potencial de desenvolvimento de medidas para a transição para um modelo de economia circular, num quadro da intervenção transversal ou setorial e para os diversos níveis de operacionalização.
Eixos prioritários
de intervenção
Neste contexto, identificaram-se os seguintes eixos prioritários de intervenção para a Agenda para a Economia Circular da RAA: Proteção e uso eficiente dos recursos; Valorização e coesão territorial; Economias de partilha, sinergias empresariais e simbioses industriais; Investigação científica e desenvolvimento tecnológico; Participação, comunicação e sensibilização.
Não obstante a Agenda para a Economia Circular da RAA ser dirigida à generalidade da economia e da sociedade açorianas e, consequentemente, pressupor um quadro de intervenção transversal, foram identificados sete setores estratégicos para os quais o modelo de transição para a economia circular se direciona especificamente ou terá mais impacto, em concreto:
- Transportes e mobilidade;
- Energia elétrica;
-Agricultura, pecuária e silvicultura;
-Pesca e aquicultura;
-Indústria;
-Construção;
-Turismo.