Pendências diminuíram nos tribunais dos Açores

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açor manteve no ano passado a linha de diminuição geral das pendências (-10,30% da estatística oficial e -5,37% estatística de secretaria), anunciou o seu Juíz Presidente, Pedro Soares de Albergaria, na apresentação do relatório anual da actividade.
Segundo Pedro Albergaria, “o mérito de uma tal evolução não pode ser questionado num contexto de certa turbulência dos tribunais motivada por várias greves de oficiais de justiça, que marcaram os anos 2023 e 2024; quando o Tribunal esteve privado de juízes por período de tempo (705 dias) por junto correspondendo a uma força de trabalho de dois magistrados; quando o quadro de OJ se mostrou deficitário, em 2024, em 10,45%, sobre o mesmo tendo ocorrido uma taxa de absentismo de cerca de 18,46%, o que corresponde a uma força de trabalho de cerca de 38 OJ; quando, enfim, a taxa de litigância aumentou significativamente no trânsito de 2022 (60,45%) para 2023 (71,30%) mantendo esse patamar no ano em análise (73,73%). Sobre isto, e sobretudo apesar disto, diminuiu, por referência ao ano anterior, a duração média dos processos (169 dias, sendo que em 2023 montava a 174 dias) e o número total dos processos pendentes há mais de três anos (9,91%%, sendo que em 2023 tal taxa cifrava-se em 12,76%, em 2022 em 15% e em 2021 em 21%), foi genericamente cumprido o objectivo em termos de dilações de diligências (entre um mês e meio e três meses) e o da pontualidade no início delas, mantendo-se as prescrições em níveis residuais (total de 16)”.
O Juíz Presidente da Comarca dos Açores sublinha ainda que “a mais do cumprimento geral dos objectivos quantitativos, também se logrou cumprir os qualitativos o que, nas circunstâncias, dá basta conta da correcção das estratégias de gestão, entre as quais se conta, com relevo, o envolvimento e valorização dos afectados por elas, a antecipação dos problemas e a programação das medidas para os ultrapassar, a monitorização das acções implementadas e a flexibilização das medidas e dos meios, ajustando-os ao tempo e às necessidades do serviço”.
No relatório, com 88 páginas, é feita uma pormenorizada explicação de toda a actividade da Comarca, terminando com um capítulo dedicado às necessidades mais prementes, desde equipamentos a recursos humanos.
De acordo com o documento, uma das necessidades é “reverter a degradação do património edificado, sendo de extrema urgência que se iniciem, pelo menos, as seguintes obras: (1) remodelação da cobertura e impermeabilização das janelas do PJ (Palácio da Justiça) de Santa Cruz das Flores; (2) remodelação do PJ da Ribeira Grande, nomeadamente a cobertura, revestimento de pedra colada e resolução das significativas infiltrações existentes; (3) remodelação do PJ de Ponta Delgada, de modo a resolver os problemas de infiltrações, quer pela cobertura, quer pelas janelas; (4) remodelação do PJ da Praia da Vitória, que começa a dar sinais de problemas estruturais; (5) pintura exterior e reparação das janelas e portas (e de alguns compartimentos interiores) do edifício sede do TJC/Açores, bem como a resolução dos problemas existentes com a passagem das condutas do AVAC”.