O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz propôs esta semana, numa reunião do Grupo Parlamentar Conjunto sobre a Europol, a criação “de uma Convenção de Genebra para proteção de dados digitais individuais” e “um controlo eficaz das fronteiras, portas de entrada na Europa, como são os Açores, no que diz respeito ao tráfico internacional de drogas”.
O parlamentar recordou que as Convenções de Genebra “são tratados universalmente aceites e que definem as normas relativas aos deveres das nações, na garantia e proteção das liberdades e direitos individuais em várias matérias, particularmente em cenários de guerra”.
“Acreditamos convictamente que está na hora de criar uma Convenção de Genebra também para a proteção de dados digitais individuais, que são, hoje, um dos principais ativos de informação em posse de estados beligerantes, afetando as sociedades e os Estados envolvidos muito para além do final dos conflitos armados”, considerou o social-democrata.
Sobre a guerra digital, que sublinhou “é entre Estados”, Paulo Moniz pugnou pela segurança física “dos Data Centers e de outras infraestruturas de comunicação” sendo necessário na nova ordem mundial, regular o acesso, proteção e utilização dos dados individuais, visando a proteção da liberdade de cada um, nos vários países mesmo após a paz ser alcançada”.