A moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro foi chumbada ontem na Assembleia da República, o que implica a queda do governo e a convocação de novas eleições.
O Presidente da República já tinha anunciado que, neste cenário, as eleições deverão ser entre 11 e 18 de Maio.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, numa derradeira tentativa pediu a palavra para anunciar que o Governo tinha uma proposta para o PS.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso, nos moldes propostos pelo PS, com a expectativa de, em 15 dias, haver resultados.
Recordando que o PSD queria, isso sim, uma “comissão privada de inquérito”, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, disse que os socialistas recusam “combinações”, bem como uma CPI de 15 dias, como proposto pelo Governo.
A alternativa é, essa sim, reitera, “que a moção de confiança seja retirada”.
Na votação final do voto de confiança, todos os partidos da oposição votaram contra, excepto o IL, que votou ao lado da coligação.
A crise política discutida no parlamento dos Açores
O PPM/Açores alertou ontem que “nenhum regime resiste ao lamaçal permanente” e considerou um “suicídio nacional” a possível realização de eleições antecipadas, numa declaração política que levou a Assembleia Regional a discutir a situação política do país.
“Tal como aconteceu nos Açores em 2023 e na Madeira em 2024, as oposições políticas estão agora entretidas em provocar e gerir mais uma crise política. Mais uma queda de Governo. Mais umas eleições antecipadas, que deixarão tudo na mesma”, afirmou o deputado do PPM/Açores Paulo Margato, na Assembleia Regional, na Horta.
Numa declaração que motivou uma discussão sobre a crise política nacional, o monárquico defendeu a importância da estabilidade, considerando que “nenhum regime resiste ao lodo e ao lamaçal político permanente”.
“O que está a acontecer é um suicídio nacional. É o regresso à selvajaria do velho Oeste. Do condena primeiro e julga depois. É o regresso triunfante dos grandes inquisidores e sacerdotes da santa inquisição”, afirmou o parlamentar do partido que integra o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
No debate, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração do executivo regional apelou para que o próximo Governo da República “continue a ser amigo dos Açores”, ao contrário do que aconteceu com os governos do PS, que “maltratavam” a região.
Duarte Freitas pediu, também, aos deputados dos Açores na República para “colocarem os interesses” do arquipélago “acima dos interesses partidários”.
“O líder do PS nos Açores está do lado da instabilidade”, afirmou o secretário regional, lembrando que o presidente dos socialistas açorianos, Francisco César, é deputado na Assembleia da República.
Da parte do PS, Berto Messias acusou Luís Montenegro de não querer prestar esclarecimentos ao país e asseverou que o partido “não tem medo de ir para eleições”.
“Chegamos ao ridículo da situação de o primeiro-ministro divulgar publicamente que não vai tomar decisões sobre esta ou aquela matéria. Isso demonstra que um primeiro-ministro tem um conflito de interesses”, sublinhou.
O líder parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, acusou a oposição de provocar instabilidade “com base em mentiras” e considerou que o atual governo nacional “devolveu justiça aos Açores”, evocando o apoio à reconstrução do hospital de Ponta Delgada ou a diminuição da tarifa do subsídio social de mobilidade.
O presidente do Chega na região fez questão de distinguir a situação política nacional da açoriana, considerando que os “Açores não estão nesse saco de gatos”.
“Nos Açores ainda temos estabilidade. Costumo a dizer aos meus colegas do continente que este parlamento [regional] está uns furos grandes acima do parlamento nacional. Aqui não discutimos pessoas”, defendeu José Pacheco.
Nuno Barata (IL) afirmou que foram as “atitudes do primeiro-ministro” que geraram instabilidade, enquanto Catarina Cabeceiras (CDS-PP) destacou que as “explicações nunca seriam suficientes” devido à atitude da oposição.
O deputado do PAN, Pedro Neves, realçou que a responsabilidade pela crise política é de Luís Montenegro, tal como António Lima (BE), que acusou o primeiro-ministro de “querer eleições porque não encontrou outra saída”.
PSD-Açores entende que crise nacional
vai afectar os Açores
O PSD Açores alertou ontem que uma crise política nacional irá afetar o desenvolvimento da Região e “atrasará o cumprimento de compromissos assumidos” pelo Governo da República e que são considerados essenciais para o arquipélago.
A Comissão Política Regional do PSD/Açores analisou na segunda-feira a situação política nacional e, em comunicado divulgado ontem, “lamenta a crise política artificial, criada pelos partidos da oposição, que olham mais para o seu interesse do que para os interesses do país e dos portugueses”.
“O Governo da República liderado por Luís Montenegro, dispondo de uma maioria relativa na Assembleia da República, tem tomado medidas decisivas para o desenvolvimento do país, como revelam os dados relativos ao crescimento da economia e à diminuição do desemprego, e enfrentou com coragem política a resolução de problemas que se arrastavam há anos, em consequência da governação da responsabilidade do PS”, afirma o PSD açoriano.
Para o partido, o país “precisa de estabilidade política” devido às crises globais no plano externo, “com inevitáveis reflexos na economia portuguesa”.
Os sociais-democratas açorianos destacam o cumprimento por parte do Governo da República e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de “um conjunto de compromissos relativos aos Açores”.
Como exemplos, apontam o pagamento da comparticipação nas obras de recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, o “apoio firme na comparticipação em 85% dos custos da recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo” e a alteração do regime do subsídio social de mobilidade, “com a redução para 119 euros do valor a pagar pelos passageiros em geral, 89 euros para os estudantes nas deslocações aéreas para o território nacional continental e 79 euros nas viagens para a Madeira”.
Lembram também o pagamento de cerca 15 milhões de euros relativos aos rateios do POSEI aos agricultores açorianos e a disponibilidade para compensar os pescadores no âmbito da implementação das áreas marinhas protegidas.
O PSD Açores afirma que “não deseja a realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República”, mas também não teme um novo ato eleitoral.
E, em caso da realização de eleições antecipadas, salienta que o seu objetivo é “liderar um projeto político vencedor”, que “assegure credibilidade na representação dos açorianos” e “permita a formação de uma maioria estável de governação do país, na reafirmação da defesa intransigente dos interesses dos Açores”.
A Comissão Política Regional do PSD/Açores também enaltece “o percurso do Governo Regional dos Açores”, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, cujo projeto de governação “assegura o desenvolvimento harmónico dos Açores, garantindo que nenhuma ilha fique para trás no processo de desenvolvimento regional”.