Aprovado mecanismo para combate às baixas fraudulentas

O parlamento dos Açores aprovou uma resolução do Chega que pretende a criação de um “mecanismo de combate às baixas fraudulentas”, uma situação que, segundo o partido, provoca “graves prejuízos” à economia.
O diploma foi aprovado com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, os votos contra de PS, PAN e BE e a abstenção da IL, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.
Na apresentação da iniciativa, a deputada do Chega Olivéria Santos exemplificou com o caso dos professores e assistentes operacionais, referindo que, em Janeiro, existiam 308 e 233 profissionais, respetivamente, de baixa médica.
“Tem-se verificado o uso recorrente a baixas médicas, muitas delas alegadamente fraudulentas. Tal facto tem gerado graves prejuízos, quer no setor público, quer no setor privado, devido à falta de mão-de-obra”, declarou.
A parlamentar exigiu uma maior fiscalização e asseverou que o Chega está a “favor das pessoas que efetivamente precisam de estar de baixa”.
“São situações como estas, infrações graves, que precisamos fiscalizar, combater e punir quem o faz de forma leviana e sem o verdadeiro propósito”, reforçou.
Da parte do Governo dos Açores, a secretária da Saúde e Segurança Social avançou que a Inspeção Regional da Saúde vai ser reforçada com três inspetores até ao final do primeiro semestre.
Mónica Seidi lembrou que aquela entidade “não tem qualquer tipo de ação sobre o beneficiário da baixa”, uma vez que só pode averiguar o processo clínico e “não vai atrás do trabalhador para ver se está doente”.
Na discussão, Paulo Margato (PPM) avisou que “não se pode minorar a classe médica” e Catarina Cabeceiras (CDS-PP) defendeu a realização de um “escrutínio sem qualquer preconceito de classe profissional”. O socialista José Toste admitiu que é necessária “fiscalização”, mas avisou que “não se pode ter como ponto de partida que todas as baixas são fraudulentas”, acusando o Governo Regional de se colocar ao lado do Chega para ter uma “atitude persecutória” com professores e assistentes. O representante da IL, Nuno Barata, considerou que a aprovação do diploma “atira um anátema gravíssimo sobre a classe dos médicos”. Já Pedro Neves (PAN) criticou a iniciativa por ser “contra docentes e assistentes”, enquanto António Lima (BE) condenou o “clima de suspeição inadmissível” lançado pelos partidos de direita contra aqueles profissionais.