Câmara Municipal deixa 32 milhões de euros nos orçamentos das famílias e empresas de Ponta Delgada

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a autarquia aposta, desde 2021, numa política de baixos impostos para deixar na economia das famílias e empresas do concelho aproximadamente 32 milhões de euros.
“A Câmara Municipal de Ponta Delgada deixa, no fim de cada ano, nas mãos das pessoas, famílias e empresas do concelho, cerca de 8 milhões de euros. Ao fim deste mandato, atingiremos a quantia de 32 milhões de euros em impostos que não foram cobrados pelo município, que optou por deixar este dinheiro na dinamização económica e social do concelho”, adiantou.
Pedro Nascimento Cabral falava, no Centro Natália Correia, na sessão de abertura da Conferência “As Micro, Pequenas e Médias Empresas”, que contou também com as intervenções do Presidente da Confederação Portuguesa dos Micro, Pequenas e Médias Empresas, Jorge Pisco, e do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
O autarca salientou que, ao longo dos últimos quatro anos, a autarquia criou incentivos e um ambiente fiscal favorável implementado pelo município para alavancar o tecido empresarial existente e atrair novos investimentos.
“A acção da Câmara Municipal de Ponta Delgada tem passado por políticas que vão ao encontro das necessidades das famílias e das empresas do concelho, permitindo atribuir-lhes um novo fôlego financeiro, traduzido na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da Derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros”, exemplificou.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada destacou, de igual modo, as isenções de pagamento de taxas e incentivos fiscais contemplados no programa REVIVA, que tem permitido aos munícipes e empresas poupar significativamente na requalificação de prédios urbanos no centro histórico de Ponta Delgada e nos das suas freguesias.
Definindo Ponta Delgada como um “município amigo das empresas e dos investidores”, o autarca lembrou que, em resultado de um consórcio com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e com a AHRESP, decorre um investimento de um milhão e 89 mil euros para apoiar a modernização digital de cerca de 400 empresas da baixa histórica, no âmbito do projecto “Bairro Comercial Digital – PDL Centro Histórico”.
Aproveitando a presença de vários empresários na iniciativa, Pedro Nascimento Cabral quis também dar nota da criação da incubadora de empresas StartUP PDL, do Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial, e do programa de apoio às rendas comerciais como outras medidas tomadas pelo município para proteger e impulsionar as micro, pequenas e médias empresas de Ponta Delgada.
“É necessário que, de facto, haja uma consciencialização e acção de apoio àquele que é o verdadeiro tecido empresarial da Região Autónoma dos Açores: os nossos micro, pequenos e médios empresários. Nesta medida, tudo o que possamos fazer para valorizar a vossa dedicação, resiliência e empenho, faremos”, disse.
A conferência desta terça-feira foi promovida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada em parceria com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Visando esclarecer todos os participantes quanto aos incentivos e medidas vigentes para alavancar o tecido empresarial, o evento incluiu uma mesa redonda que esteve subordinada ao tema “As micro, pequenas e médias empresas. Que apoios? Que instrumentos financeiros? Que incentivos?”.
A mesa redonda foi moderada pelo jornalista e Director Executivo do Jornal Diário dos Açores, Osvaldo Cabral, tendo como intervenientes o Director Regional do Empreendedorismo e Competitividade, Bruno Belo, o Coordenador do Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial, Paulo Couto, e o Administrador Executivo – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, Luís Lindo.