Recentemente, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu que os empresários açorianos deveriam ser mais autossustentáveis e reduzir a sua dependência das subvenções públicas. Numa perspetiva puramente teórica de economia liberal, esta afirmação poderia ter mérito, pois a iniciativa privada deve, idealmente, prosperar sem uma intervenção estatal excessiva. No entanto, considerando o contexto da governação atual e a situação financeira da região, tal declaração é, no mínimo, paradoxal e desprovida de coerência. Como noutros casos, mostra a total alienação da realidade da economia regional por parte do Sr. Presidente, e mostra um sentimento de desconforto para com a iniciativa privada, deixando no ar uma adjectivação subliminar de parasitação.
A continuidade das políticas socialistas, vindas do anterior governo, sempre mostraram que esta coligação não lida bem com a iniciativa privada, mas aqui José Manuel Bolieiro ultrapassou todos os limites do razoável, insultando diretamente os empresários dos Açores. Não admira, não sabe, nunca soube, as dificuldades do que é ser empresário, em particular o micro e pequeno empresário, nem sabe o que é, por exemplo, desesperar que o governo pague a tempo e horas, ou o que são as exigências absurdas da máquina burocrática regional.
O tecido empresarial dos Açores enfrenta desafios estruturais singulares, desde as limitações inerentes à insularidade até à volatilidade dos mercados locais. A maior parte das empresas não recorre a apoios públicos por comodismo, mas sim por imperativo económico, dado que o próprio modelo de desenvolvimento regional tem incentivado essa dependência através de políticas que não estimulam a competitividade de forma sólida e sustentável. Para agravar esta situação, o Governo Regional é um dos principais agentes do estrangulamento financeiro das empresas, ao perpetuar atrasos nos pagamentos e ao acumular dívidas, prejudicando o funcionamento regular do setor privado.
Se o Governo Regional deseja debater autossustentabilidade, deve, antes de mais, assumir essa responsabilidade internamente. Lanço, por isso, um repto ao Sr. Presidente Bolieiro: antes de exortar os empresários a reduzirem a sua dependência do setor público, equilibre as contas da Região e diminua a dependência do Orçamento de Estado e dos fundos comunitários. Além disso, assegure que o Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores, com particular incidência na SATA, se torna autossustentável, evitando que os contribuintes continuem a suportar as consequências de gestão deficitária crónica. Problemas herdados mas, até ao dia de hoje, por resolver.
A dependência excessiva da região não se restringe ao setor privado. O próprio Governo Regional sustenta serviços essenciais e resgata empresas públicas deficitárias através de transferências externas. Como pode um executivo que não alcança a sua própria independência financeira exigir tal feito aos empresários?
Ademais, a atual estrutura de incentivos e subsídios é uma criação do próprio Governo, perpetuando um modelo assistencialista herdado de 24 anos de socialismo atlântico. O setor privado encontra-se praticamente compelido a recorrer a sistemas de incentivos, seja para investimento ou contratação, sob pena de perder competitividade face aos seus concorrentes. O Sr. Presidente não pode, por um lado, vangloriar-se dos baixos níveis de desemprego alcançados à custa de políticas de subsidiação ao emprego da sua responsabilidade, e, por outro, exigir que os empresários se tornem independentes da intervenção estatal. As políticas que fomentam a subsidiodependência são responsabilidade do próprio Governo e constituem um reflexo do modelo económico que este promove.
A afirmação do Sr. Presidente poderia ser plausível, não fosse a sua governação seguir precisamente a direção oposta. Exigir sacrifícios ao setor privado enquanto o setor público se exime das mesmas responsabilidades é uma incoerência flagrante. Como bem ilustra a velha máxima, há um fosso entre o que se prega e o que se pratica. A coerência é uma exigência fundamental tanto na política como na economia.
Antes de imputar responsabilidades aos empresários, o Governo Regional deve começar por saldar as suas dívidas, honrar os compromissos assumidos e adotar uma gestão rigorosa dos recursos públicos. Só então poderá ter legitimidade para discursar sobre redução da dependência do setor privado. Os Açores merecem mais e melhor.
André Silveira