O Governo Regional dos Açores considerou que estão reunidas as condições para manter o processo de privatização da Azores Airlines e deliberou que o mesmo “deve prosseguir”
“O agrupamento New Tour/MS Aviation [NT/MS], concorrente ao processo de privatização da SATA Internacional, demonstrou disponibilidade para, em fase de negociação, melhorar financeiramente a sua proposta, aumentando o preço global para 15,2 milhões de euros e reforçando o critério de contribuição para o reforço da capacidade financeira da SATA”, disse o vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.
O governante, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, que esteve reunido na vila da Madalena, no âmbito de uma visita estatutária à ilha do Pico, adiantou que o conselho de administração da SATA, em requerimento dirigido ao Governo dos Açores, “voltou a requerer uma nova orientação quanto ao seguimento a dar” ao processo do concurso.
Segundo Artur Lima, a administração da empresa deu conhecimento ao executivo açoriano que “a 28 de Fevereiro de 2025, o agrupamento NT/MS apresentou um requerimento no qual prestou ao conselho de administração da SATA, informações sobre a identidade das pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa – Carlos Manuel Antunes Tavares Dias e Paulo José Angélica Pereira da Silva -, que, caso venha a ser apresentada uma proposta melhorada, integrarão o agrupament NT/MS”.
O agrupamento de empresas “informou ainda que a soma das participações sociais que virão a ser detidas pelos dois novos elementos totalizará 49% do capital social da sociedade que virá a deter a participação da SATA Internacional”.
Assim, o Governo dos Açores deliberou, “estando reunidas as condições para manter o processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, que deve o mesmo prosseguir”.
Artur Lima adiantou ainda aos jornalistas que, se o processo de privatização da Azores Airlines correr bem e for concluído, os prejuízos e as despesas com pessoal deixarão de existir, “o que se traduz numa defesa dos dinheiros públicos e do interesse público” e uma boa medida para a Região Autónoma dos Açores e “um bom passo nas finanças públicas.
Lembrou que uma situação diferente aconteceu com a privatização da Saúdaçor, quando a região, liderada pelo PS, “ficou com o passivo de mil milhões de euros”, com os funcionários e com todas as despesas de funcionamento.
“Foi um processo negativo para a região e para as finanças públicas. Este [da SATA] será o contrário. Teremos efetivamente de internalizar, eventualmente, os 400 milhões de euros [de passivo], mas deixaremos de ter a despesa quer de funcionamento, quer todas as outras despesas associadas à companhia de aviação”, esclareceu.
A 9 de Dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.
Renovados programas
Nascer Mais e Novo Idosos
Em Junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
O governo decidiu ainda provar a Resolução que prorroga o Programa “Nascer Mais”, para o ano de 2025, no valor estimado de um impacto financeiro de 4.000.000,00 euros.
Aprovou, igualmente, a Resolução que renova, para o ano de 2025, o Programa “Novos Idosos”, com um limite orçamental de 7.000.000,00 euros.
O governo aprovou também a Resolução que autoriza a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da obra de proteção da orla costeira, ordenamento da baía e cais de passageiros do Porto de São Roque do Pico.
900 mil euros
para Teatro Micaelense
Aprovou ainda a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos aprovado, até ao montante máximo de 900.000,00 euros, para o ano de 2025.
Decidiu ainda aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à aquisição das vacinas previstas no Programa Regional de Vacinação para o ano de 2025, no valor estimado de um impacto financeiro de 1.141.915,31 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, conclui o comunicado do governo.