Governo cria grupo de trabalho para regulamento das touradas e PAN está contra

O Governo Regional dos Açores criou um grupo de trabalho para elaborar um regulamento intermunicipal sobre a realização de touradas à corda, mas o PAN contesta a falta de representação de entidades defensoras do bem-estar animal
O despacho que cria o grupo de trabalho, publicado em Jornal Oficial, explica que o objetivo é “realizar um levantamento de todos os procedimentos tendentes à aprovação de um regulamento intermunicipal do regime de exercício das touradas à corda” e elaborar a “respetiva proposta”.
Ao contrário das touradas de praça, que se realizam num recinto, nas touradas à corda, o touro corre pelas ruas, amarrado por uma corda.
Algumas pessoas tentam enfrentar o animal com capas ou guarda-chuvas abertos, mas não são espetadas bandarilhas, e a maioria da população assiste apenas, na própria estrada, em casas ou muros.
O percurso em que decorre a manifestação é delimitado por riscos no chão, sendo necessário encerrar o trânsito para a sua realização.
Segundo o despacho, assinado pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a realização de touradas à corda, que têm maior expressão nas ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, é licenciada no âmbito do regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais.
No entanto, “apesar da existência de enquadramento legal para o efeito, os municípios das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge ainda não procederam à regulamentação do regime de exercício da atividade”.
“Exercendo competências em matéria de veterinária e bem-estar animal, reconheço a imperiosa necessidade de criação de um regulamento intermunicipal, que tenha em conta as especificidades dos municípios visados e as diversas disposições legais e de boas práticas em matéria de bem-estar animal”, refere o titular da pasta da Agricultura, no despacho.
O grupo de trabalho deve “analisar o atual modelo de licenciamento das touradas à corda” e “realizar um levantamento de todos os procedimentos necessários à aprovação de um regulamento intermunicipal”.
Deve ainda apresentar, até 31 de maio, uma “proposta de regulamento intermunicipal” e de um “documento orientador dos trâmites tendentes à sua aprovação”.
Coordenado pelo diretor regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, o grupo é constituído pela chefe da Divisão de Bem-Estar Animal e Melhoramento Genético, da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, e por representantes dos municípios das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.
Integram ainda o grupo a presidente da direção da Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda, representantes da GNR e da PSP e um transportador registado e capinha (pessoa que interage com o touro nestas manifestações tauromáquicas).
O deputado único do PAN nos Açores, Pedro Neves, contestou a falta de representação de entidades defensoras do bem-estar animal no grupo de trabalho.
“É imperativo que todas as partes interessadas, especialmente aquelas que defendem o animal, sejam incluídas nas discussões que impactam diretamente a vida e o tratamento dos animais, cujo bem-estar deve, acima de tudo, constituir prioridade, sendo inaceitável que este grupo de trabalho avance sem uma representação equitativa”, afirmou Pedro Neves, citado em comunicado de imprensa.
A representação parlamentar do PAN/Açores manifestou “profunda preocupação e repúdio” com a constituição deste grupo de trabalho, alegando que a sua estrutura “levanta sérias dúvidas sobre a legitimidade do processo, sem prejuízo de não garantir a segurança, proteção e bem-estar animal”.
O partido lamentou que tenham sido “excluídos os representantes e efetivos defensores do bem-estar animal, como é o caso da Provedora Regional do Animal” e considerou que a constituição do grupo reflete “uma clara demonstração de falta de transparência, aliada a interesses políticos específicos”.