O Primeiro Dia de Eleições Democráticas em Portugal

Neste dia 25 de abril de 2025, saúdo, com grande emoção e motivação, a conquista democrática em Portugal e nos Açores.
Com este breve texto pretendo evocar memória e invocar inspiração.
Neste dia celebramos 50 anos de participação democrática livre e verdadeira.
O dia 25 de abril de 1975 marcou outro momento histórico para Portugal, em revolução democrática. Na verdade, foi o primeiro dia de eleições democráticas, após quase cinco décadas de regime ditatorial.
Aquele acontecimento foi um dos mais significativos na história contemporânea de Portugal, dando início a uma nova era de liberdade e participação política.
A Revolução dos Cravos, ocorrida a 25 de abril de 1974, terminou com o regime autoritário do Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar e, posteriormente, por Marcello Caetano.
A nossa revolução democrática de 25 de abril de 1974 foi motivada por um desejo profundo de mudança e liberdade, tanto política quanto social. Após a revolução, o país começou a caminhar em direção a uma democracia plena.
A participação do povo fez-se, como tinha de ser, com as eleições do ano seguinte, precisamente no dia 25 de abril de 1975.
O período que antecedeu o dia da eleição foi marcado por intensa atividade política e social. A Comissão Nacional das Eleições foi responsável por organizar todo o processo, garantindo que este fosse transparente e justo.
A campanha eleitoral foi fervorosa, com comícios e debates a ocorrer por todo o país. A população, que durante muitos anos havia sido privada do direito ao voto, mostrou um entusiasmo e uma esperança renovados.
Para muitos portugueses, esta era a primeira oportunidade de exercer a sua cidadania de forma plena e de influenciar diretamente o futuro do país.
No dia 25 de abril de 1975, milhões de portugueses dirigiram-se às urnas com um espírito de celebração e responsabilidade. As filas começaram a formar-se cedo e, em muitos locais, as secções de voto tiveram de prolongar o horário de funcionamento para acomodar todos os eleitores. O ambiente era de festa; havia uma sensação de renovação e liberdade no ar, refletida na alta taxa de participação.Nos Açores, em todas as nossas ilhas essa mobilização foi reveladora, em dois planos. No plano democrático e no plano da Autonomia Política para os Açores.
Os resultados das eleições foram recebidos com grande expectativa.
O Partido Socialista venceu no “Continente”. Nos Açores ganhou o PPD.
Os resultados eleitorais permitiram a formação de uma Assembleia Constituinte, cujo principal objetivo era elaborar uma nova Constituição, uma Constituição Democrática para Portugal, que viria a ser aprovada em 1976.
E aquele passo foi crucial para a consolidação da democracia no país.
Os Açores fizeram-se representar na Assembleia Constituinte por seis Deputados eleitos com poderes constituintes.
Naquele período foram eleitos com uma geografia eleitoral submetida aos Distritos.
Por Ponta Delgada foram eleitos três deputados, atribuídos a João Bosco Soares Mota Amaral (PPD), a Jaime José Matos da Gama (PS) e Américo Natalino Pereira de Viveiros (PPD). Por Angra do Heroísmo, dois deputados, José Manuel Costa Bettencourt (PPD) e Rúben José de Almeida Martins Raposo (PPD). Pela Horta, um deputado, Germano da Silva Domingos (PPD).
Nos Açores votaram 136 406 eleitores. Exemplo de participação. No País, a distribuição dos 250 mandatos pelos partidos políticos foi a seguinte:ADIM – 1; UDP – 1; MDP/CDE – 4; CDS – 16; PCP – 30; PPD – 81 e PS – 116. As eleições de 25 de abril de 1975 tiveram um impacto profundo e duradouro em Portugal. Elas marcaram o início de uma nova era de participação política e direitos civis. A democracia portuguesa começou a consolidar-se, e o país passou a ser visto internacionalmente como um exemplo de transição pacífica de um regime autoritário para uma democracia.
Recordar o primeiro dia de eleições democráticas em Portugal é um lembrete poderoso da importância da liberdade e da participação cidadã. Ele transformou o país no seu momento, mas também estabeleceu as bases para o desenvolvimento político e social ao longo destas cinco décadas.
A memória deste dia deve servir como uma inspiração contínua para a defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos e para a participação.
O dia 25 de abril de 1975 deve ser celebrado como um símbolo da força e da vontade do povo português. As eleições democráticas desse dia são um marco na história do país, representando a transição para uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa. As lições desse período continuam a ser relevantes nos dias de hoje, lembrando-nos da indispensabilidade de proteger e valorizar a democracia.
Não foi, nem é tudo perfeito.
Nunca tudo é o que queremos. Jamais tudo será como desejamos. Mas com ambição, há tanto para alcançar. Com indiferença, há tanto a perder.
Para mim, vale o alerta e a inspiração. Participar. Decidir democraticamente.
25 de abril de 2025.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro