BE defende alteração da Lei de Finanças Regionais que garanta previsibilidade e aumento de verbas para proteger serviços públicos

O Bloco de Esquerda, num comunicado de imprensa, defendeu uma alteração à Lei de Finanças Regionais que “garanta previsibilidade, estabilidade e aumento das verbas transferidas do Orçamento de Estado para os Açores, para que a Região possa garantir serviços públicos de qualidade”, numa visita realizada por Pedro Amaral à Escola Básica e Secundária de Santa Maria e ao Centro de Saúde de Vila do Porto.
Em campanha na sua ilha, Pedro Amaral destacou que “pela primeira vez há um mariense como cabeça-de-lista à Assembleia da República” e que é possível eleger pelos Açores “um deputado da periferia da periferia, para conseguir dar voz aos que muitas vezes estão excluídos das mesas de decisão”.
Segundo o comunicado, “a importância de dar voz às ilhas mais periféricas ficou à vista nas visitas efectuadas à Escola Básica e Secundária de Santa Maria e ao Centro de Saúde de Vila do Porto, que têm necessidades de investimento que ficam muitas vezes esquecidas.”
“O Centro de Saúde de uma ilha como Santa Maria tem que ser uma espécie de mini-hospital, o que leva à necessidade de um financiamento que deve ser aumentado” e também “na escola, percebemos que existem muitas necessidades ao nível infra-estrutural que precisam de financiamento”, explicou o primeiro candidato do Bloco à Assembleia da República pelos Açores.
“Por isso é tão importante alterar a actual Lei de Finanças Regionais, para conseguir aumentar o financiamento dos Açores e consequentemente garantir serviços públicos que consigam cumprir o seu papel”, frisou o partido.
Em primeiro lugar, o Bloco defendeu “que a Lei de Finanças Regionais deve ser mais previsível e estável, e que deve garantir que o valor a transferir do Orçamento do Estado para as regiões autónomas a cada ano, não possa ser inferior ao valor transferido no ano anterior” reforçando que é necessário “aumentar o valor destas transferências, para garantir que os Açores têm as verbas necessárias para ter serviços públicos de qualidade.”
“Na discussão do último Orçamento de Estado o Bloco apresentou uma proposta para aumentar as transferências para os Açores em 150 milhões de euros”, precisamente o valor que era reivindicado pelo governo regional do PSD, CDS e PPM, mas que foi rejeitado por estes partidos na Assembleia da República, lamentou Pedro Amaral.
“Muitas vezes, os partidos a nível regional não conseguem comunicar com os seus partidos a nível nacional”, assinalou o candidato, que marcou a diferença para o modo de funcionamento do Bloco de Esquerda: “No Bloco falamos a uma só voz, aquilo que o BE Açores afirma é o mesmo que o BE nacional afirma”.