Edit Template

Revisão da Lei das Finanças Locais “tão importante” quanto a Lei das Finanças Regionais, diz o candidato Paulo Moniz

A revisão das Lei das Finanças Locais “é tão importante” quanto a Lei das Finanças Regionais, “duas leis que estão em vigor sem revisão desde o tempo da Troika”, afirmou o cabeça-de-lista da Coligação PSD/CDS/PPM pelo círculo dos Açores, citado em nota enviada.
Paulo Moniz defende inclusivamente “uma discriminação positiva para com os Açores, tendo em conta as suas especificidades pela sua insularidade, quando a atual lei impõe verdadeiros garrotes financeiros tanto às Câmaras Municipais como às Juntas de Freguesia”, disse aos jornalistas, no final de uma reunião com a delegação regional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
“Há um problema de financiamento do Poder Local. As autarquias, hoje em dia, fazem e prestam serviços muito maiores e mais abrangentes do que era a sua matriz tradicional, e precisam de estar financeiramente capacitadas para o fazer, o que não é o caso”, alertou, citado em nota à imprensa. “Cremos que o país reconhece essa diferenciação e as dificuldades por que a Região atravessa por via da sua condição arquipelágica”, vincou, lembrado que P “Luís Montenegro se comprometeu rever quer a Lei de Finanças Regionais, quer a Lei de Finanças Locais”, acentuando que os deputados eleitos pelos Açores “devem ter um contributo acrescido em incluir as especificidades e as necessidades das autarquias açorianas, que são, naturalmente, diferentes do continente”.

Edit Template
Notícias Recentes
Navio da Marinha realiza levantamentos hidrográficos nos Açores
Turismo nos Açores cresceu 10% em 2024 e reforça peso no panorama nacional
Google escolhe novamente os Açores para proceder à amarração de um novo cabo submarino
Região investe 4,6 milhões de euros em géneros alimentares para os mais carenciados
Tribunal de Contas alerta para descontrolo da dívida da Atlânticoline
Notícia Anterior
Proxima Notícia

Copyright 2023 Diário dos Açores