Paulo do Nascimento Cabral entrega declaração das RUP ao Representante de Portugal junto da União Europeia

O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral, co-presidente do Intergrupo sobre Política de Coesão e Regiões Ultraperiféricas e co-organizador do Fórum POSEI – Regiões Ultraperiféricas, juntamente com Gabriel Mato (PPE) e López Aguilar (S&D), na realização do balanço do mesmo, destacou a importância do evento, sublinhando que “este encontro surgiu num momento decisivo, em que estamos a cerca de dois meses da apresentação da proposta da Comissão para o novo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), e foi possível deixar uma mensagem inequívoca à Comissão Europeia: o POSEI é essencial para as Regiões Ultraperiféricas, que não podem ser ignoradas no próximo Quadro”.
“É essencial salvaguardar o estatuto específico das Regiões Ultraperiféricas, conforme previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, adaptando todas as políticas europeias à realidade destas regiões, e o POSEI é sem dúvida o instrumento certo para o fazer”, referiu o eurodeputado do PSD.
O Fórum, realizado no Salão Presidencial do Parlamento Europeu, que reuniu decisores políticos, regionais e europeus e mais de 130 representantes institucionais e dos sectores socioeconómicos das Regiões Ultraperiféricas, foi estruturado em três painéis temáticos centrados no programa POSEI, abordando os principais desafios e oportunidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP). O primeiro painel foi dedicado à agricultura, analisando o papel estratégico deste sector no desenvolvimento económico e social das RUP. Seguiu-se um segundo painel sobre as pescas e os oceanos, destacando a importância destes recursos para a sustentabilidade e a resiliência das economias ultraperiféricas. O terceiro painel focou-se nos transportes, sublinhando a necessidade de reforçar a conectividade destas regiões com o espaço europeu.
Paulo do Nascimento Cabral indicou que as conclusões do Fórum são “claras e unânimes, nomeadamente a urgência de actualizar o envelope financeiro do POSEI Agricultura, que não é revisto desde 2007 — o que significa, de acordo com a inflação, uma depreciação superior a 40%. —, representando uma clara injustiça para os nossos agricultores. Sobre as Pescas, foi defendido por todos o restabelecimento do POSEI Pescas, que as RUP perderam a partir de 2014 e com isto também perderam autonomia, capacidade de definição estratégica e celeridade nos processos de atribuição dos apoios ao sector. Por último, a criação de um POSEI Transportes, que é um instrumento essencial para assegurar a competitividade das economias regionais e a sua plena integração no mercado único, um objectivo que continua por concretizar, 30 anos depois”.
Uma última conclusão foi apresentada por Paulo do Nascimento Cabral, referindo que “é igualmente essencial que a Comissão Europeia retome o Fórum das Regiões Ultraperiféricas em Bruxelas, uma plataforma de diálogo de alto nível dedicada às Regiões Ultraperiféricas da União Europeia que reunia representantes dos Estados-Membros e das Regiões Ultraperiféricas, da Comissão Europeia, Deputados ao Parlamento Europeu, representantes do Banco Europeu de Investimento e representantes dos sectores socioeconómicos das Regiões Ultraperiféricas onde se discutiam os seus desafios e oportunidades específicas, deixando este repto ao Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia. Precisamos de retomar esta ligação directa entre as Regiões Ultraperiféricas e a União Europeia”.
O Fórum resultou ainda na assinatura de uma declaração conjunta pela Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, deputados ao Parlamento Europeu e representantes económicos das Regiões Ultraperiféricas, que sintetiza as conclusões do mesmo, reforçando a necessidade de concretizar o artigo 349.º representando uma posição unânime na defesa dos interesses destas regiões, que vai ser agora enviada a todas as instituições e entidades directamente relacionadas com este processo.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção, referindo que “esta declaração representa o compromisso na defesa intransigente das Regiões Ultraperiféricas, demonstrando uma posição que transcende ideologias e divisões partidárias, contando com o apoio de diferentes forças políticas. Imediatamente após o Fórum, tive a oportunidade de entregar pessoalmente esta declaração, juntamente com Paulo Cunha, chefe da delegação portuguesa do PSD no Parlamento Europeu, e a par comigo, proponente da criação do Intergrupo Política de Coesão e Regiões Ultraperiféricas no Parlamento Europeu, ao Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Embaixador Pedro Costa Pereira, de modo a garantir e a sensibilizar para que as especificidades dos Açores e da Madeira sejam plenamente tidas em conta nas negociações do Conselho sobre as futuras políticas europeias e Quadro Financeiro Plurianual”.