Açores e Madeira querem unir esforços para obter reforço do envelope comunitário para as pescas

As regiões autónomas dos Açores e da Madeira querem falar a uma só voz, para que o próximo quadro comunitário contemple um reforço do envelope financeiro para o sector das pescas, pode ler-se numa nota informativa veiculada pelo governo madeirense.
O reforço de fundos comunitários para as pescas foi um dos temas que levou o Secretário Regional do Mar e Pescas dos Governo dos Açores, Rui Mário Pinho, a deslocar-se à Madeira para reunir com o Secretário Regional de Agricultura e Pescas madeirense, Nuno Maciel.
O governo madeirense fez, no dia 27 de Maio, o balanço dos dois dias de trabalho com o homólogo açoriano, sublinhando a importância de haver uma posição concertada entre os dois arquipélagos, numa altura em que se debate o futuro financiamento comunitário, sendo necessário mostrar não só as características das pescas regionais, mas também a contribuição das regiões ao nível das reservas marinhas.
“O que nos é pedido pela União Europeia é que os Estados membros possam contribuir com 30% das reservas marinhas até 2030, mas são necessários meios a quem está a dar estes contributos. Por outro lado, é também importante compensar o esforço dos pescadores que em virtude das áreas protegidas têm de ir pescar mais longe”, destacou o governante madeirense, que apontou para as verbas do Fundo Ambiental como forma de discriminar positivamente os pescadores da Madeira e dos Açores.
Outro ponto abordado foi a forma como devem ser geridos os futuros fundos comunitários, tendo o Secretário Regional da Madeira chamado a atenção para o perigo de se centralizar este financiamento.
“Queremos que a gestão continue a ser descentralizada. Queremos a nossa autonomia para que as duas regiões autónomas possam decidir de que forma vão aplicar as suas estratégias e de que forma vão gerir esses fundos.”, assinalou o governante, acrescentando que deveria existir um modelo de compensação de custos adicionais que pudesse ser uma espécie de POSEI pescas.
O governante madeirense, após fazer o balanço dos dois dias de trabalho com o Secretário Regional dos Açores, referiu ser importante “o reforço do envelope financeiro tendo em conta que as regiões autónomas dão à Europa uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas do mundo”, sendo a Zona Económica exclusiva dos Açores a maior do país.
A ambição de ambos os governantes insulares, é que o envelope financeiro não se mantenha igual, devendo ser reforçado.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas madeirense, Nuno Maciel, destacou que a renovação de frota é também um problema, sendo por isso necessário reforçar o artigo 349 do tratado europeu que defende especificidades para as RUP’s.
“A renovação da frota não é apenas uma questão de segurança para os nossos pescadores. É também uma questão de segurança alimentar”, concluiu.
Por seu lado, Rui Mário Pinho reiterou que são os Açores e a Madeira que dão “dimensão atlântica ao país e à Europa” sendo por isso determinante que os dois governos regionais se aproximem e concertem estratégias para defender os seus interesses e para que sejam compensados com uma discriminação positiva na forma como o país e a Europa olham para estas regiões.
Para o governante açoriano, tendo em conta a dimensão dos arquipélagos, nomeadamente o dos Açores, há desafios que são importantes quer ao nível da indústria, quer ao nível da fiscalização.
“É preciso pensar como fazemos uma fiscalização tendo em conta esta dimensão.
Na Europa não existe uma dimensão marítima com esta natureza. São assuntos que nos preocupam nomeadamente ao nível dos apoios”, referiu.
A renovação de frota, as quotas, o trabalho profícuo entre regiões e as relações entre República e Europa foram outros assuntos abordados por Rui Pinho que mostram que as duas regiões autónomas partilham das mesmas preocupações e que estão concertadas numa única voz em defesa das suas regiões.