IL/Açores defende reestruturação profunda do sector cooperativo regional

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, apontou que “é impossível ignorar o peso financeiro que o sector cooperativo [de lacticínios] tem tido nas contas da Região”, defendendo que é tempo “de repensar o papel do sector cooperativo, promovendo autonomia, sustentabilidade e mérito”.
“O sector cooperativo teve e continua a ter um papel relevante na economia social”, reconhece a IL, mas, frisa Nuno Barata, “todos devem ter a coragem de reconhecer os sucessivos erros do passado e que continuam bem patentes no presente: as cooperativas foram desvirtuadas da sua natureza original e transformadas em estruturas quase totalmente dependentes do Governo Regional”.
No debate parlamentar de uma Interpelação ao Governo Regional sobre o tema, suscitado pela Iniciativa Liberal, Nuno Barata afirmou que as cooperativas de lacticínios são “infra-estruturas sobredimensionadas, cujas opções são em grande parte responsabilidade dos sucessivos governos”, que acabaram por promover “um nível de dependência quase total de subsídios e apoios públicos sucessivos”.
O problema é que, “com esses subsídios, na grande maioria das vezes, atribuídos sem critérios de desempenho e sem planos de reestruturação que apontem para uma verdadeira autonomia financeira, as cooperativas da área da transformação na Região tornaram-se, na prática, extensões do Governo Regional, submetidas a vontades políticas, capturadas por interesses partidários e privadas de rumo estratégico, acabaram por cair numa estagnação visível, sendo hoje, em vários casos, concorrência desleal ao sector privado. Concorrência muito desleal, até porque contribuem para a depreciação e menorização do valor acrescentado dos lacticínios Açorianos”, acrescentou.
Assim, prosseguiu, “é impossível ignorar o peso financeiro que o sector cooperativo tem tido nas contas da Região ao longo dos anos. Na verdade, foram centenas de milhões de euros canalizados pelos sucessivos Governos Regionais para sustentar cooperativas e associações, em especial no sector agro-industrial, sem resultados que se possam considerar satisfatórios”.
Estas “entidades tornaram-se autênticos sorvedouros de dinheiros públicos, sem benefício tangível para a sociedade ou sequer para os seus próprios cooperantes que se sentem absolutamente desresponsabilizados pelo rumo das suas próprias cooperativas. Algumas estão tecnicamente falidas há anos e apenas continuam a operar graças a uma contínua e descontrolada injecção de subsídios e apoios públicos, concedidos sem critérios de desempenho ou exigência de contrapartidas. Esta realidade é agravada pelas cartas de conforto emitidas pelo Governo Regional, que representam um risco financeiro e um encargo insustentável para os contribuintes açorianos. Esta situação não só distorce a economia regional como compromete a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. É tempo de pôr fim a esta dependência crónica e repensar o papel do sector cooperativo, promovendo autonomia, sustentabilidade e mérito e isso só se faz deixando-as trilhar os seus caminhos com liberdade e autonomia, com responsabilidade e rigor”, advogou o parlamentar liberal. Para além das questões do peso financeiro das cooperativas nas contas públicas regionais, Nuno Barata também entende que o actual Governo da coligação tem adoptado “dois pesos e duas medidas”, referindo as dívidas da Cooperativa Ocidental nas Flores, que, como disse, o Governo deixou fechar, prejudicando os produtores da ilha.
Para Nuno Barata, “a atribuição de tais apoios públicos a cooperativas de direito privado tem provocado queixas por parte de empresários que chegam mesmo a acusar o Governo Regional e, em concreto, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, de beneficiar o sector cooperativo em detrimento da iniciativa privada, contrariando a visão política, aparentemente, defendida pelo Secretário Regional António Ventura no caso da Cooperativa Ocidental”. Perante as dúvidas, criticas e acusações, os liberais entendem ser fundamental “esclarecer, os montantes das dívidas do sector cooperativo, as responsabilidades financeiras que a Região possa ter sobre estas e que é fundamental esclarecer a diferença de actuação do Governo Regional relativamente a diferentes entidades do sector cooperativo, sendo, para umas, implacável, e, para outras, um financiador de dívidas por pagar”.
Nuno Barata concluiu: “A verdadeira reestruturação do sector cooperativo agro-industrial não passa pela certificação do bem-estar animal nas explorações agrícolas, nem pelo foco exclusivo em nichos como os produtos biológicos. A questão central está na indústria: na capacidade de produzir bens transacionáveis com valor acrescentado. Continuar a sustentar estruturas sobredimensionadas, em contexto de aumento generalizado de custos, é caminhar rumo a um beco sem saída. É urgente mudar este paradigma, com medidas que promovam o bom dimensionamento, a eficiência e a contenção de gastos desnecessários”.