A deputada do PSD/Açores Délia Melo afirmou que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao incêndio no Hospital Divino Espírito Santo não põe em causa a legalidade do processo de construção do Hospital Modular.
“A CPI não recolheu qualquer prova de existência de ilegalidades no processo de construção do Hospital Modular. A opção pelo Hospital Modular baseou-se em critérios clínicos que tiveram anuência de todos os profissionais de saúde ouvidos nesta comissão”, afirmou após aprovação por unanimidade do relatório final da CPI.
A parlamentar social-democrata salientou que a versão preliminar do relatório, apresentada pelo Partido Socialista, revelava “falta de rigor, parcialidade e continha conclusões abusivas”.
“Não era um relatório rigoroso, pois até ignorava provas documentais, mas com as alterações que o PSD propôs – e que foram aprovadas – foi possível repor a verdade dos factos”, indicou a vice-presidente da bancada.
Em declarações à comunicação social no final da última reunião da CPI, a deputada social-democrata lembrou que, na sequência do incêndio de 4 de Maio de 2024, “a Região estava em situação de calamidade pública, o que permitiu a criação de um regime excepcional de contratação pública que possibilitou a consulta a uma só empresa e proceder ao ajuste directo por razões de urgência imperiosa”.
Ficou comprovado também que o Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, garantiu “a celeridade de uma resposta, a qualidade na prestação de cuidados de saúde e a segurança para todos os utentes e profissionais de saúde”, disse.
Délia Melo assinalou “o final dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, reconhecendo que foi um trabalho de grande esforço na recolha da informação, quer através das audições às diferentes personalidades, quer da recolha de documentação e respectiva análise”.
“O que sabemos é que, numa situação de emergência, como a do incêndio no Hospital Divino Espírito Santo, é preciso agir rápido, porque a demora compromete vidas e o Governo Regional agiu com prontidão”, finalizou.
Hospital Modular foi mal planeado,
custou quase 40 milhões de euros
e levanta dúvidas sobre
a legalidade, diz PS
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirmou que as conclusões aprovadas pela Comissão de Inquérito ao incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) confirmam as suspeitas levantadas pelo Partido Socialista desde o início: a opção pelo hospital modular foi precipitada, mal planeada, não teve base técnica ou legal sólida e resultou num investimento de quase 40 milhões de euros, sem garantir a reposição plena da capacidade hospitalar.
Carlos Silva destacou que o relatório final confirma que o sistema de detecção de incêndios do HDES era obsoleto, apresentava falhas e não cobria todo o edifício, apesar de essas deficiências estarem identificadas há mais de uma década. “Um ano depois do incêndio, esses problemas persistem, mesmo com milhares de profissionais e utentes a circular diariamente no hospital”, sublinhou.
O deputado socialista lembrou que existia a possibilidade técnica e operacional de reabrir o edifício principal do HDES até Agosto de 2024, com algum investimento e em segurança. “Essa solução foi desvalorizada pela direcção clínica e pela tutela, que apostaram numa estrutura modular sem estudos técnicos ou económico-financeiros que fundamentassem essa escolha.”
Carlos Silva alertou ainda para as irregularidades no processo de adjudicação do hospital modular, cujo arranque de obra antecedeu a formalização do ajuste directo, ocorrida apenas a 13 de Agosto. “Não houve consulta a outras entidades, o processo não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas e a sua legalidade nunca foi validada”, afirmou, considerando que “é legítimo e necessário que este caso seja investigado pelas instâncias competentes”.
Recordou que a obra foi anunciada com um custo de 12 milhões de euros e prazo de execução de 90 dias, mas acabou por demorar quase nove meses e representar uma despesa pública próxima dos 40 milhões de euros, incluindo terraplanagens e equipamentos.
“Um ano depois do incêndio, os Açorianos continuam sem saber quando e como será feita a requalificação do HDES e o número de utentes em lista de espera para cirurgia aumentou 14,7%, ultrapassando os 12 mil”, denunciou.
Carlos Silva destacou que, por proposta do PS, o relatório será agora remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, sublinhando que essa decisão foi tomada “apesar do voto contra do PSD e do CDS, que continuam a tentar evitar que se apurem responsabilidades”.
“O PS/Açores exige que o Presidente do Governo Regional assuma as responsabilidades políticas que lhe cabem neste processo e que avance com soluções concretas, planeadas e transparentes para garantir a qualidade, a segurança e o acesso à saúde pública na Região. Os Açorianos não podem continuar a pagar o preço da improvisação e da propaganda”, concluiu.
CHEGA exige responsabilização
pelas decisões políticas
no Hospital Modular
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo confirmou aquilo que o CHEGA Açores denunciou desde o início de todo o processo que levou à aquisição e construção do Hospital Modular. Houve negligência, manipulação política e desrespeito absoluto pela saúde dos Açorianos.
Neste sentido, a deputada Olivéria Santos garantiu que o CHEGA “não fica satisfeito, mas com pena porque mais uma vez tem razão e mais uma vez a saúde dos Açorianos ficou para trás para serem dadas prioridades a decisões políticas. Isto não pode continuar”.
O CHEGA vai, por isso, pedir responsabilidades políticas. “Queremos uma resposta e queremos que a Secretária Regional da Saúde e o Presidente do Governo Regional expliquem o que aconteceu. Houve decisões políticas e tem de haver responsabilização de quem as tomou”, garantiu.
Olivéria Santos acrescentou que o Grupo Parlamentar do CHEGA vai continuar a denunciar esta situação, explicando que o Hospital Modular seria para custar 12 milhões de euros e as contas já ascendem aos 40 milhões de euros. Uma questão que o CHEGA quer também ver analisada pelo Tribunal de Contas, através de uma auditoria urgente, proposta pelo CHEGA no último plenário e que acabou aprovada por unanimidade, à contratualização subjacente à concepção, construção, apetrechamento e funcionamento do Hospital Modular.
Além disso o CHEGA vai exigir uma auditoria completa à gestão do HDES. “Vamos insistir na responsabilização política e criminal dos responsáveis e vamos continuar a defender a transparência, a verdade e a saúde pública”, anunciou a parlamentar.
“A saúde dos Açorianos está mal e não podemos pôr a política acima da saúde dos Açorianos”, reforçou Olivéria Santos que referiu algumas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito que denunciam isso mesmo: existiam condições técnicas para reabrir parcialmente o HDES após o incêndio, sendo que consultas, exames e serviços administrativos poderiam ter retomado actividade com segurança.
“Mas o Governo Regional preferiu manter tudo fechado por opção política, sem qualquer justificação técnica válida. Uma decisão vergonhosa, que colocou a propaganda à frente da vida das pessoas”, referiu.
O CHEGA foi a primeira força política a dizer que “havia negligência, encobrimento e má-fé. Fomos a única voz a denunciar a incompetência da tutela e a exigência de justiça para utentes e profissionais. E este relatório é a prova oficial: o Povo Açoriano foi enganado. E quem o enganou tem de responder por isso”, concluiu Olivéria Santos.
BE receia que solução
“provisória” do hospital modular
seja necessária por muitos anos
e lamenta falta de resposta
do governo
O Bloco de Esquerda receia que o hospital modular, que era suposto ser uma solução provisória, fique em funcionamento durante muitos anos. António Lima lamentou que o governo regional não tenha sido capaz de esclarecer a Comissão de Inquérito sobre esta matéria.
Na última reunião da Comissão de Inquérito sobre o incêndio no HDES, o deputado do Bloco, que não tem direito a voto na comissão, afirmou que o partido se revê na generalidade das conclusões, mas não concorda com o facto de ter sido alterada a conclusão que apontava para a ausência de uma avaliação comparativa com uma possível reabilitação urgente do edifício principal do hospital em alternativa ao hospital modular, que os técnicos do próprio hospital dizem teria sido possível.
Destaca-se o facto de o relatório concluir que a decisão e opção do governo regional pela estrutura modular não foi suportada em estudos técnicos e económico-financeiros.
“Isso fragiliza a opção que se tomou, que foi feita com base na opinião da Direcção Clínica dos Hospital, não tendo havido outro tipo de avaliação”, afirmou António Lima.
O deputado do Bloco destacou também que os processos de contratualização subjacentes à concepção, construção, apetrechamento e funcionamento do hospital modular, realizados por ajuste directo, levantam dúvidas quanto à legalidade e regularidade financeira e que esta solução acabou por derrapar no tempo e no preço, chegando ao custo final de 40 milhões de euros.
O relatório conclui que o incêndio teve uma origem acidental, mas também que o Sistema Automático Detecção de Incêndio estava obsoleto e que isso era do conhecimento dos sucessivos conselhos de administração, sem que isso tivesse levado a que se substituísse esse sistema.
“Naturalmente devia ser também do conhecimento dos vários governos regionais”, porque constava nos planos de investimentos do HDES, finalizou.