Câmara Municipal investe 43,3 milhões de euros nas freguesias de Ponta Delgada

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que, desde 2021, a autarquia e os SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento realizaram investimentos de 43,3 milhões de euros nas 24 freguesias, estando a maioria relacionados com a criação de mais habitação, melhoria da rede viária, beneficiação e construção de escolas, e com a requalificação de infra-estruturas públicas no concelho.
“Apesar da reorientação de prioridades que tivemos de fazer por força das tempestades de 2023 para 2024, que causaram prejuízos de cerca de 12 milhões de euros no município e um conjunto de necessidades extraordinárias a que tivemos de acudir […] neste momento, registamos 43,3 milhões de euros em obras nas nossas 24 freguesias”, avançou.
Pedro Nascimento Cabral falava na reunião da Assembleia Municipal Extraordinária de Ponta Delgada que decorreu, ontem, no Centro Natália Correia, dando lugar ao debate anual sobre o estado do concelho.
Falando sobre o sector da Habitação, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada indicou que a autarquia avançou para a construção de 70 residências, num investimento de aproximadamente 12 milhões de euros, que decorre no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Ainda que já se trate do maior investimento municipal alguma vez feito no parque habitacional de Ponta Delgada, o autarca deu nota de que foram lançados concursos públicos para construir mais 42 habitações, num valor próximo dos 8,2 milhões de euros.
Entretanto, estão em fase final de revisão projectos para a construção de outras 48 residências, que comportam um investimento total de 8,8 milhões de euros.
Também em favor da Habitação e das famílias que vivem no concelho, Pedro Nascimento Cabral recordou que o executivo alterou e expandiu os critérios do Programa de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, passando de abranger 40 beneficiários, em 2021, para apoiar 170 agregados familiares, em 2024.
A mesma acção tomou relativamente ao Fundo Municipal de Solidariedade Social, tendo também alargado o âmbito do regulamento para apoiar mais famílias com menor poder económico, estando presentemente a assegurar condições habitacionais e de vivência condignas a 321 agregados familiares.
Debruçando-se sobre o desenvolvimento harmónico do concelho, Pedro Nascimento Cabral relevou a boa relação institucional e financeira entre a Câmara Municipal e as 24 Juntas de Freguesia no decurso dos últimos quatro anos, confirmada pela transferência recorde de 10 milhões de euros, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.
“Ao longo deste mandato, atingimos praticamente 10 milhões de euros de transferências para garantir respostas mais eficazes e imediata às necessidades das populações das nossas freguesias e, também, para corresponder às aspirações das Senhoras e Senhores Presidentes de Junta”, disse.
Num exercício marcado pelo “olhar para as pessoas e para as famílias”, o autarca lembrou que a autarquia mais do triplicou os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e tem efectivamente protagonizado um combate real à pobreza e exclusão social, dentro daquelas que são as suas competências.
Lembrou, a esse propósito, a criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), o lançamento pioneiro do projecto Housing First, os protocolos celebrados com o Instituto São João de Deus e outras IPSS, assim como as novas respostas e soluções habitacionais que serão criadas em articulação com o Governo Regional para atender aos flagelos sociais da toxicodependência e de pessoas em situação de sem-abrigo.
Sublinhando que o compromisso da Câmara Municipal é “constante” no que toca à mitigação de fenómenos de exclusão social e à melhoria da qualidade de vida das famílias de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral realçou que, em 2024, foram investidos 11,5 milhões de euros nas Funções Sociais, traduzindo-se num aumento de 10% por comparação ao ano anterior.
Reportando-se às melhorias da rede viária, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada fez saber que o município concretizou investimentos de 7,5 milhões de euros na requalificação de ruas e estradas municipais, abrangendo uma área equivalente a 113 mil metros2.
Não obstante as intervenções já concluídas no concelho, Pedro Nascimento Cabral assinalou que a autarquia soma presentemente mais de 100 procedimentos em curso, apenas no que se refere a projectos e obras municipais.
Assumindo a Educação como um dos eixos prioritários do actual mandato, o autarca adiantou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada executou obras superiores a 9 milhões de euros nas escolas do 1.º Ciclo do concelho, estando programados mais cerca de 10 milhões de euros para construir novos estabelecimentos de ensino nas freguesias da Fajã de Cima, São Vicente Ferreira e Capelas, depois de concluída a empreitada da nova EB1/JI dos Fenais da Luz.
Também no âmbito da Educação, mas ao nível do Ensino Superior, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada recordou que a autarquia garantiu um investimento histórico de 638 mil euros, este ano lectivo, atribuindo bolsas universitárias a 427 alunos e custeado as despesas de 30 estudantes deslocados, no período pré-lectivo.
Do mesmo modo, acrescentou, viabilizou a construção de uma nova residência universitária no concelho, com capacidade para acolher 120 alunos, atribuindo um apoio de um milhão de euros à Universidade dos Açores.
Pedro Nascimento Cabral indicou, ainda, que a autarquia já investimos cerca de 5 milhões de euros no Desporto, quer em apoios dirigidos aos clubes, quer na melhoria de equipamentos desportivos.
Tudo isto, concluiu, mantendo “as contas certas” e reduzindo “o saldo liquido negativo de três para um milhão de euros”, como demonstrou o relatório do exercício financeiro de 2024.