Paulo do Nascimento Cabral destaca prioridades da PAC e reforço do POSEI

O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral destacou a “posição de força adoptada pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (COMAGRI) em defesa de uma Política Agrícola que seja verdadeiramente europeia, financeiramente robusta e assente em dois pilares: um dedicado aos pagamentos directos e outro ao desenvolvimento rural”. Esta posição foi assumida no âmbito da aprovação do Relatório sobre “O futuro da agricultura e a Política Agrícola Comum após 2027”, documento que antecede a publicação da proposta da Comissão Europeia para o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), prevista para o próximo dia 16 de Julho.
Para o eurodeputado social-democrata, o Parlamento Europeu “transmite à Comissão Europeia, de forma clara e inequívoca, que a Política Agrícola Comum (PAC) deve manter um orçamento próprio, autónomo e fora de qualquer fundo único. A agricultura europeia é muito mais do que produção de alimentos. É coesão territorial, social e económica. É autonomia estratégica. É defesa. E é também energia”.
Segundo o parlamentar europeu também ficou claro que “na nova PAC é preciso romper com a lógica da desconfiança e substituir obrigações por incentivos. A previsibilidade é vital para os agricultores. A renovação geracional é igualmente central: sem jovens agricultores, não há futuro. Temos de criar condições que facilitam o acesso ao crédito, à terra, e promover a digitalização e a inovação, bem como garantir conectividade digital nas áreas rurais. O reconhecimento social da profissão agrícola e o apoio técnico, através da agricultura de precisão e dos serviços de aconselhamento, são também fundamentais”.
Paulo do Nascimento Cabral partilhou ainda a sua satisfação com o “destaque dado à água, recurso vital, que carece de mais investimentos, à valorização da posição do agricultor na cadeia de abastecimento agro-alimentar, à reciprocidade das normas nas trocas comerciais, ao reforço dos seguros agrícolas, com a criação de uma garantia europeia, à saúde animal, através do desenvolvimento de sistemas de detecção precoce e de vacinação, ou a prioridade que deve ser dada à investigação”.
A defesa intransigente do POSEI pela Comissão de Agricultura, foi enaltecida pelo Eurodeputado do PSD. Segundo o texto aprovado, e com a proposta do Eurodeputado, o Parlamento Europeu apela “à Comissão que actualize as dotações financeiras do POSEI de forma a reflectir, no mínimo, a inflação acumulada no próximo Quadro Financeiro Plurianual, com envelopes ajustados anualmente”, considerando, contudo, que a “Comissão Europeia deve ir mais longe e propor um aumento significativo do orçamento do POSEI no próximo QFP, de forma a garantir um apoio complementar à produção agrícola, assegurando assim a auto-suficiência alimentar nas Regiões Ultraperiféricas”.
Por fim, e em total conformidade com o Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Paulo do Nascimento Cabral destacou a dificuldade de consenso entre alguns grupos políticos quanto à “importância de se criar um mecanismo específico, nomeadamente um programa POSEI-Transportes, que contribua para mitigar os custos adicionais resultantes do transporte de produtos e pessoas dentro das RUP e entre estas e o continente europeu, cumprindo a sua plena integração no mercado único europeu”.