Greve dos procuradores do Ministério Público imobilizou tribunais durante três dias

Em virtude da greve dos magistrados do ministério público, todos os actos processuais agendados para os últimos três dias na Comarca dos Açores foram adiados, tendo os tribunais apenas assegurado os serviços mínimos.
De acordo com o procurador José Leão, em declarações a este jornal, nos Açores, a greve registou, no cômputo dos três dias, uma adesão a rondar os 70%, tendo, ontem 57% dos magistrados do Ministério Público na Região aderido à paralisação, impossibilitando, assim, o normal funcionamento dos tribunais.
Convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a greve nacional de dois dias, seguida de uma paralisação regional de três dias, sendo o primeiro dia compreendeu a Comarca dos Açores, afecta à Comarca de Lisboa, surge como protesto à falta de profissionais e ao movimento anual dos magistrados determinado pelo Conselho Superior do Ministério Público, publicado a 4 de Junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de Setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo. Ou seja, os mesmos magistrados passarão a assegurar diferentes competências em diversos tribunais.
Na opinião de José Leão, esta decisão “vai por em causa um serviço público que era de excelência nos Açores. Com esta medida, a especialização dos magistrados não se consegue fazer e o bom serviço fica em causa, o que resultará numa Justiça menos eficaz”. O procurador do Ministério Público nos Açores salienta que, nos Açores, onde se registam índices elevados de processos e condenação, tal irá ser sentido de modo particular e antevê o agudizar geral da situação, realçando que: “as vinte e três comarcas do país têm registado carência de magistrados, seja por baixas, por passagem à reforma ou por jubilação e prevê-se que nos próximos três anos cerca de 200 magistrados se reformem”
Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu avançar com uma providência cautelar ao indeferimento da reclamação apresentada junto do Conselho Superior do Ministério Público e da aprovação das regras do movimento de magistrados.
Acrescente-se que para “minorar as consequências da grave carência de magistrados”, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu também propor à Ministra da Justiça o encurtamento do estágio dos 40º e 41º cursos de formação do Centro de Estudos Judiciários, que forma os magistrados judiciais e do Ministério Público.
Seguem-se paralisações dia 14, no Porto, e dia 15, em Évora e Coimbra.