O Relatório de 2024 do Provedor de Justiça entregue, ontem, à Assembleia da República, revela um retrato preocupante da actuação do Estado português em múltiplos domínios, com especial enfoque na pobreza, nas fragilidades administrativas e na exclusão social. A Região Autónoma dos Açores surge referenciada em algumas secções do documento, destacando-se pela persistência de problemas estruturais, que afectam de forma desproporcional os cidadãos açorianos em áreas como o sistema prisional, o ambiente e os direitos sociais fundamentais.
338 reclusos dos Açores
afastados das famílias
Um dos temas com maior gravidade diz respeito aos 338 reclusos oriundos dos Açores que se encontram actualmente detidos em estabelecimentos prisionais no território continental. A sua situação é considerada particularmente delicada pelo Provedor de Justiça, dada a separação geográfica, os elevados custos das deslocações aéreas e a ausência de familiares por perto. Esta realidade compromete seriamente o direito ao contacto com o exterior — essencial para o bem-estar emocional dos reclusos e para a sua reinserção social.
O relatório documenta queixas concretas de um grupo de reclusos açorianos no Estabelecimento Prisional de Izeda, que denunciaram a inexistência de condições tecnológicas para manter videochamadas regulares com as suas famílias. O único computador existente para este fim estava continuamente ocupado, impedindo o acesso equitativo a este meio de comunicação. A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informou, em março de 2025, que se encontra em curso o reforço dos sistemas de videochamadas em todos os estabelecimentos prisionais, incluindo a instalação de telefones nos espaços de alojamento. No entanto, o Provedor sublinha que a realidade no terreno continua a não garantir, de forma eficaz, os direitos previstos na legislação.
Gestão de efluentes pecuários:
falhas persistentes e risco ambiental
No domínio ambiental, o relatório sublinha a repetição de queixas relacionadas com a aplicação de efluentes pecuários em zonas residenciais e agrícolas nos Açores, apontando a falta de fiscalização efectiva e a ausência de planos de gestão obrigatórios por parte dos suinicultores.
A Provedoria revela que, apesar das sucessivas denúncias e da legislação nacional que obriga à existência de Planos de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP), os serviços regionais continuam a arquivar processos de contra-ordenação sem justificar as suas decisões — nem ao Provedor, nem aos cidadãos.
Estes efluentes, quando mal geridos, representam um risco para a saúde pública e para o ambiente, afectando directamente a qualidade de vida dos residentes em zonas rurais e periurbanas. O relatório salienta que os Açores não têm ainda legislação própria nesta matéria, o que obriga à aplicação da legislação nacional. Só no decurso de 2025 o Governo Regional terá anunciado a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um sistema adequado de tratamento e gestão destes resíduos — uma resposta considerada tardia face à magnitude e à persistência do problema.
O Relatório de 2024 do Provedor de Justiça é claro ao afirmar que as falhas estruturais do Estado português têm impactos significativos e relevantes, que no caso dos Açores são amplificados devido à insularidade, à menor densidade populacional e à distância dos centros de decisão, o que acentua as dificuldades.