O Governo Regional dos Açores concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional nos concelhos do Pico e do Corvo em agosto, por ocasião das festividades religiosas mais relevantes de cada uma destas ilhas. A decisão foi publicada, ontem, no Jornal Oficial da Região, através dos despachos n.º 1630/2025 e n.º 1631/2025, publicados na II Série.
Na ilha do Corvo, a tolerância de ponto será concedida a 14 de agosto, data coincidente com as celebrações em honra de Nossa Senhora dos Milagres. O Executivo açoriano justifica esta decisão com a importância histórica e religiosa das festividades, cuja origem remonta à elevação da vila a paróquia, em 1674, com a construção da respetiva igreja dedicada à padroeira. As comemorações mantêm, segundo o despacho, um “profundo significado religioso” e assumem-se como um momento identitário e aglutinador da comunidade corvina.
Já na ilha do Pico, os funcionários públicos regionais terão tolerância de ponto a 6 de agosto, em virtude das celebrações do Senhor Bom Jesus Milagroso. O despacho que fundamenta esta decisão destaca que estas festas remontam a 1862 e são consideradas “um dos maiores acontecimentos do género na Região Autónoma dos Açores”, pela sua dimensão e importância para a população local.
Em ambos os casos, a medida abrange apenas os trabalhadores dos serviços públicos regionais sediados nas respetivas ilhas. Ficam excluídos os serviços que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento contínuo, sendo deixada à responsabilidade dos dirigentes máximos desses organismos a possibilidade de conceder dispensa compensatória em data a definir.