ALRAA propõe orçamento de 17,77 milhões para 2026 com reforço em pessoal e subvenções aos grupos parlamentares

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) entregou a sua proposta de orçamento para 2026, fixando a despesa total em 17.772.142 euros, com 17.211.142 euros de despesa corrente e 561.000 euros de investimento. O documento foi conferido a 31 de julho, mereceu concordância da Presidência da Mesa a 29 de agosto e visto a 1 de setembro de 2025.
O maior bloco continua a ser o pessoal: 11.310.700 euros, mais 873.600 euros do que em 2025, refletindo a atualização remuneratória na Administração Pública e a progressão da RMMG (Remuneração Mensal Mínima Garantida), que em 2026 passa para 920 euros a nível nacional e 966 euros nos Açores, devido ao acréscimo regional de 5%. A nota justificativa admite ainda um eventual reforço desta rubrica caso haja alterações nos mapas de pessoal dos grupos parlamentares ou impactos do Orçamento do Estado.
Em “Aquisição de bens e serviços”, a dotação sobe para 2.365.000 euros (mais 363.100 euros face a 2025), destacando-se 950.000 euros para deslocações e estadas, 380.000 euros para “outros trabalhos especializados”, 205.000 euros para comunicações e 100.000 euros para locação de material informático. O acréscimo é justificado por custos de licenças e equipamentos de comunicações, viagens, material de escritório e novos serviços de cibersegurança e de saúde no trabalho, incluindo iniciativas relacionadas com os 50 anos da Autonomia.
Nas transferências correntes, a ALRAA reserva 1.880.582 euros, com impacto direto das subvenções aos grupos e representações parlamentares: a dotação mensal aumenta, em 2026, cerca de 744.860 euros por efeito da revogação do artigo 3.º da Lei n.º 4/2017 e do termo da norma transitória que reduziu a subvenção entre 1 de março e 31 de dezembro de 2025. As subvenções vitalícias crescem cerca de 93.582 euros, por via das valorizações remuneratórias.
No investimento (561.000 euros), o grosso é canalizado para um novo pacote de licenciamento Microsoft — com módulos de telefonia IP, videoconferência e ferramentas de inteligência artificial — e para reforço da segurança de pessoas e bens (incluindo sistemas automáticos de deteção de incêndios). O plano incorpora também melhorias de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida nos espaços públicos do Parlamento.
A evolução dos Orçamentos da ALRAA, em matéria de transferências do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA), foi marcada por aumentos de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024, respetivamente em 1.720.000,00€ e 1.042.600,00 €, e estabilização do valor de 2024 para 2025.
O documento sublinha ainda que uma parte do crescimento da despesa corrente já se materializou em 2025 (cerca de 1,17 milhões), coberta pelo saldo de gerência de 2024 no primeiro orçamento suplementar, sem reforço das transferências do ORAA – uma almofada que, avisa a ALRAA, será “reduzida” em 2026.