Por fora e, embora em menor escala, também por dentro, parece termos atualmente nos Açores um governo que é governado por outros…
Depois dos anunciados cortes sanitários (austeritários) de 30 milhões no Orçamento Regional para 2026, o sr. Secretário das Finanças resumiu assim a situação a que o seu governo tem conduzido os Açores e a sua Autonomia: “Não há grandes opções políticas. O desafio da região em 2026 será assegurar as verbas necessárias para a execução do PRR e a agenda 2030, e para as despesas inelásticas, que aumentaram significativamente nos últimos anos.”
Ou seja: desde que haja algum dinheiro (e para isso, o governo já se pode endividar além do 0, sem grandes protestos dos “abre-latas da pior política de direita” ou das “suas lebres ideológicas”, como diria Paulo Raimundo) quer vocês queiram quer não, o Orçamento dos Açores para 2026 vai ter que ser este e mais nenhum! Investimentos já em curso, mas sem finalização garantida em tempo útil, ao abrigo do PRR, e investimentos programados em Bruxelas para o PO Açores 2030, com os cortes previsíveis, e já previamente consentidos pelos próprios deputados dos Açores (PSD, PS, IL), sobretudo na política agrícola, ou sem alteração do POSEI, em particular para os transportes. Quaisquer outros investimentos terão de aguardar por melhor oportunidade…
De nada servirão, portanto, a opinião do parlamento regional, ou sequer as decisões políticas próprias do governo autónomo, para conduzir os destinos da Região no próximo ano. Os governantes e o parlamento poderão seguir descansados para férias, com os seus salários garantidos, deixando apenas os bipes ligados para alguma eventual emergência ou tragédia que possam surgir inesperadamente durante o ano. Nestas condições, autorizado o empréstimo e com a ajuda de um simples programa de inteligência artificial, a administração corrente encarregar-se-á facilmente de executar este orçamento em 2026…
E a narrativa prossegue no mesmo sentido: a SATA Internacional ou se vende ao desbarato e sem condições ou é obrigada a fechar as portas; se faltar dinheiro, atrasam-se os programas comunitários e corta-se nas despesas da saúde e da educação, setores que o sr. Secretário não se cansa de dizer que dão despesa demasiada; a habitação e a produção regional que se regulem por si próprias de acordo com as leis do mercado, e o turismo que prossiga a sua imparável e pouco controlada marcha ascendente, pois, segundo a sra. Secretária da Tutela, ainda tem muito que subir.
Quem ficará de mãos a abanar, a ver o futuro por um canudo em 2026, serão as condições de vida e de trabalho dos residentes destas 9 ilhas, que já nem têm pelos vistos o direito anteriormente conquistado de as ver legitimamente compensadas dos sobrecustos da insularidade periférica e distante, nem o direito de usufruir do poder de decisão próprio, ao nível das suas instituições democráticas, que o regime autonómico seria suposto permitir.
Entretanto, enquanto este tem o caminho livre para férias, outro governo igualmente das direitas, mas na República, prepara um infame assalto à qualidade de vida e aos direitos de quem trabalha: aos salários, em prol dos despedimentos, da desregulação dos horários de trabalho, da difusão e expansão dos vínculos precários, à maternidade e paternidade, pela destruição da contratação coletiva, pela limitação da liberdade sindical e do direito à greve.
Só os patrões que anseiam por ter trabalhadores descartáveis e com salários miseráveis apoiam este assalto do governo PSD/CDS. Neste fim-de- semana, nas ruas por todo o país, incluindo em Ponta Delgada, com a participação cívica e ativa dos trabalhadores e dos portugueses em geral, os trabalhadores e os portugueses em geral irão demonstrar o seu profundo descontentamento e repulsa por este assalto hostil do governo PSD/CDS.
Mário Abrantes