Câmara Municipal de Ponta Delgada abre concurso para a atribuição de 29 habitações em regime de renda apoiada na Fajã de Baixo

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou a abertura do procedimento de concurso por classificação para a atribuição de 29 apartamentos em regime de arrendamento apoiado, na rua Vaz de Medeiros, na freguesia da Fajã de Baixo.
“Estamos a fazer a maior aposta municipal de sempre na Habitação – com mais este concurso, disponibilizaremos 102 novas habitações a famílias de Ponta Delgada, num investimento a rondar os 19 milhões de euros que abrange as freguesias dos Arrifes, São José, São Pedro, Santa Clara, São Sebastião, Fajã de Baixo e Ginetes”, afirmou o autarca.
Refira-se que a construção dos novos 29 apartamentos na Fajã de Baixo decorre de um investimento de 5,6 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Pedro Nascimento Cabral destaca que este é mais um “passo firme” que a autarquia dá no sentido de responder ao desafio da Habitação e à crescente procura habitacional no concelho, enquanto reforça o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população.
“Esta é uma nova oportunidade para jovens casais e famílias que precisam de uma habitação digna realizarem o seu sonho. Um concelho com mais e melhores casas é um concelho que cuida do seu povo. Continuamos empenhados em criar soluções reais para melhorar a vida dos nossos munícipes”, acrescenta.
A atribuição dos 29 apartamentos na rua Vaz de Medeiros, na Fajã de Baixo, seguirá os termos dispostos no Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado, que define as regras e as condições aplicáveis à gestão, ocupação e acesso ao parque de habitações sociais do Município de Ponta Delgada, no âmbito da legislação vigente.
O concurso visa a atribuição de habitações aos agregados familiares que obtenham a melhor classificação, em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos no referido regulamento municipal.
As candidaturas podem ser apresentadas no prazo de 30 dias úteis após a publicação do edital, devendo ser instruídas mediante o formulário de candidatura, acompanhado dos documentos ali descritos, disponível no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na Internet (em https://www.cm-pontadelgada.pt), nas Lojas do Munícipe e no Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto.
O concurso decorre até 24 de Outubro e a atribuição das habitações segue os termos dispostos no Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado, que define as regras e as condições aplicáveis à gestão, ocupação e acesso ao parque de habitações sociais do Município de Ponta Delgada, no âmbito da legislação vigente.
As candidaturas podem ser feitas online, no sítio online da Câmara Municipal de Ponta Delgada (www.cmpontadelgada.pt), nas Lojas do Munícipe e no Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, localizado no Largo Dr. Manuel Carreiro, n.º 24, em Ponta Delgada.